Assembleia aprova criação de companhia de desenvolvimento do extremo sul

A companhia servirá para o intercâmbio entre os estados brasileiros, sobretudo para o desenvolvimento econômico, social e político.

Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (05), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº. 003/10, responsável pela criação da Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul, que contará com a participação, além do Paraná, dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. A empresa, cujo capital social autorizado é de R$ 100 milhões, tem por finalidade a integração dos estados brasileiros.

A matéria recebeu duas emendas plenárias, ambas acatadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas em plenário, o autor de uma das emendas, deputado Marcelo Rangel (PPS) pediu a retirada, porque o texto era muito similar a da outra emenda, apresentada pelos deputados Ademir Bier e Luiz Eduardo Cheida, ambos do PMDB. As duas emendas estabelecem que entre os objetivos da Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul conste a da criação da Ferrosul (Ferrovia da Integração do Sul S/A).

Conforme a proposta, a companhia servirá para o intercâmbio entre os estados brasileiros, sobretudo para o desenvolvimento econômico, social e político. Além disso, para a adoção de medidas comuns nas áreas de segurança pública, saúde, defesa civil e ações em demais áreas, que possam ser desenvolvidas em conjunto, a fim de ampliar o alcance.

A ideia da criação da companhia foi concebida pelo Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). Assim, textos similares deverão ser votados nos legislativos dos quatro estados, que deve cada um contar com 25% de participação acionária na companhia.

O projeto de lei ainda permite que a companhia contrate serviços terceirizados ou firme convênios com órgãos e entidades da administração pública. A proposta também prevê que o governo estadual possa realizar abertura de crédito suplementar para implantação da companhia.

CODESUL - O Sistema Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (Codesul-BRDE), foi criado, em 1961, através de um convênio entre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Em 1992 o estado do Mato Grosso do Sul passou a integrar o Conselho.

Com o objetivo de encontrar alternativas aos desequilíbrios regionais, com concentração do crescimento no centro do País, o Conselho constitui-se num foro privilegiado à coordenação e à potencialização em torno de questões comuns aos estados-membros, em especial aquelas relativas ao desenvolvimento econômico e social e à integração ao Mercosul.

Fonte: Alep (05/04/2010)