MP denuncia 11 pessoas por desvio de dinheiro na Assembleia do Paraná

As iniciativas são dos deputados estaduais André Bueno (PDT), Reinhold Stephanes Junior (PMDB), Ney Leprevost (PP) e Marcelo Rangel (PPS).

O Ministério Público (MP) do Paraná denunciou nesta sexta-feira (11) três deputados estaduais, um conselheiro do Tribunal de Contas, um ex-deputado, três servidores públicos, um servidor aposentado, e outras duas pessoas. Eles são responsabilizados por esquemas que terminavam no desvio de dinheiro público.

No início da Ação Civil Pública - protocolada na Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas - os promotores afirmam que "até mesmo o Ministério Público tinha extremas dificuldades em obter o mais simples e público dos documentos" na Assembleia. O Legislativo paranaense, diz o texto, "constituiu-se, em grande parte, num reduto de corrupção, enriquecimento ilícito, malversação de recursos públicos, desmandos e péssimas práticas administrativas, onde imperou a mais absoluta falta de transparência".

Em relação ao conjunto de crimes, descrito em 110 páginas (sem contar os anexos), diz-se que a situação "foi conscientemente tolerada e aperfeiçoada pela então alta direção do Poder Legislativo Estadual".

Diários secretos

Desde dezembro de 2004, todos os atos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Paraná estão sujeitos à publicação obrigatória no Diário Oficial e no site do governo. Porém, de acordo com inquérito civil anexo à ação, havia "falta de circulação externa", de modo que "até 31 de maio de 2010 o Diário da Assembleia era propositalmente mantido inacessível para a população, para a imprensa e para os demais órgãos e agentes públicos".

A Biblioteca Pública do Paraná, o Centro de Documentação do Tribunal de Justiça e a Biblioteca do Tribunal de Contas não recebiam e não tinham exemplares dos diários da Assembleia até o primeiro semestre de 2010. A remessa para a Biblioteca Pública foi suspensa em 1991, "não por acaso, época em que o réu Abib Miguel assumiu a Direção Geral".

Além de Abib Miguel, são ainda responsabilizados pela não publicidade da Casa os deputados estaduais Nelson Justus (DEM), Alexandre Curi (PMDB) e Nereu Moura (PMDB), e o conselheiro do Tribunal de Contas Hermas Brandão. Hermas e Nereu foram presidente e 1º secretário, respectivamente, entre 2003 e 2006; Justus e Curi estavam nas mesas posições, respectivamente, entre 2007 e 2010. Abib Miguel foi diretor-geral entre 1991 e 2010.

Os cinco são acusados de improbidade administrativa (Lei 8.429, de 1992). Em um trecho da lei está expresso que "negar publicidade aos atos oficiais" é crime. Se condenados, eles perderiam os direitos políticos por um período de três a cinco anos, ficariam proibidos de contratar com o Poder Público e teriam de pagar multa civil de até cem vezes o valor dos salários que recebiam, entre outras penalidades.

Deste primeiro grupo, Nelson Justus e Abib Miguel são os que mais aparecem no texto da ação. O primeiro, 81 vezes; o segundo, 80 vezes.

Sem dizer

A reportagem da RPC TV entrou em contato com as assessorias dos deputados e do conselheiro do Tribunal de Contas, sem resposta para entrevista. O advogado de Abib Miguel, Eurolino Reis, disse que vai se manifestar quando tomar conhcimento do conteúdo da denúncia.

Fonte: G1 (11/03/2011)