31/05/2010

Salários do Poder Judiciário

Congresso analisa um projeto de lei que reestrutura os salários do Judiciário Federal e do Ministério Público, que custará a bagatela de R$ 7,8 bilhões por ano.

Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decide se veta ou não o reajuste de 7,72% aos aposentados que recebem mais do que um salário mínimo, que custa R$ 1,7 bilhão a mais do que o governo espera gastar, uma conta muito maior ameaça bater nos cofres federais. O Congresso analisa um projeto de lei que reestrutura os salários do Judiciário Federal e do Ministério Público, que custará a bagatela de R$ 7,8 bilhões por ano, com reajustes que chegam a 64,5%.

Pior ainda, o projeto pode iniciar um efeito cascata em toda a administração pública, pois prevê que a remuneração bruta de um funcionário em topo de carreira poderá atingir R$ 32 mil, maior do que o teto hoje estabelecido, que é de R$ 27 mil. Nesse caso, uma alternativa é aprovar uma lei elevando o valor máximo de remuneração do serviço público. Se isso acontecer, seria questão de tempo até que fossem aprovados novos reajustes para o Legislativo e para o Executivo. "Não tem dúvida que isso pode acontecer", admitiu o deputado Alex Canziani (PTB-PR), presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, onde o projeto do Judiciário está em análise. "É uma pressão difícil de segurar."

Canziani e um grupo de deputados da comissão estiveram na quarta-feira (26) com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que avisou: o governo não tem como pagar mais essa conta. "Não tem recursos no Orçamento de 2010", afirmou. "Tem um problema adicional, pois esse projeto teria de ter passado por análise do Conselho Nacional de Justiça." O deputado Canziani se propôs a intermediar uma reunião entre o Planejamento e o Conselho.

Salários

A área técnica encontrou ainda outro defeito no projeto de lei. A Constituição diz, em seu artigo 37, que as remunerações salariais dos poderes Judiciário e Legislativo não podem ser superiores às do Executivo. Porém, a proposta eleva o salário de um profissional de nível técnico a R$ 12.271,27, ante R$ 7.538,00 pagos no Executivo. No nível auxiliar, que exige do trabalhador apenas a formação em primeiro grau, a remuneração pode atingir R$ 5.892,59 pela proposta da Justiça. No Executivo, um trabalhador desse nível recebe menos do que R$ 3 mil.

A proposta ainda não foi votada na Comissão do Trabalho e terá de ser analisada também pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o plenário da Câmara. Depois, ainda precisará ser analisada pelo Senado.

Fonte: Paraná Online (28/05/2010)

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