Projetos arquivados ou rejeitados

1- Projeto de Lei N° 46 de 2007: Estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de "lavagem" de dinheiro.

2 - Projeto de Lei N° 56 de 2007: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por idade a trabalhadores rurais e segurados especiais, e dá outras providências.

3- Projeto de Lei N° 78 de 2007: Considera como descontinuidade do serviço a interrupção do fornecimento de água, energia elétrica e telefonia.

4 - Projeto de Lei N° 79 de 2007: Unifica a data de recolhimento das contribuições sociais devidas pelo empregador à Seguridade Social com a data de recolhimento da contribuição devida ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

5- Projeto de Lei N° 104 de 2007: Altera o art. 7º da Lei nº 9.527, de 1997, que "Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências".

6- Projeto de Lei Nº 110 de 2007: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências, para o fim de extinguir a figura do leilão extrajudicial de imóveis pertencentes a mutuários inadimplentes.

7- Projeto de Lei N° 111 de 2007 - Complementar: Dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte do pagamento das contribuições devidas às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

8- Projeto de Lei N° 445 de 2007:  Determina novas regras para a manutenção da condição de titular de plano de saúde em caso de rescisão de contrato de trabalho ou de aposentadoria.

9- Projeto de Lei Nº 446 de 2007:  Possibilitar o registro do óbito no lugar em que residia o falecido, além do lugar do falecimento.

10- Projeto de Lei Nº 562 de 2007:  Institui a Semana Nacional da Visão.

11- Projeto de Lei N° 83 de 2008: Altera o art. 143, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por idade a trabalhadores rurais e segurados especiais, e dá outras providências.

12- Projeto de Lei N° 327 de 2008: Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para regulamentar a instituição, em cada ramo do Ministério Público da União e em cada Ministério Público dos Estados, de conselhos encarregados do acompanhamento e fiscalização dos pedidos de interceptação telefônica.

13- Projeto de Lei N° 239 de 2009: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar prioridade aos processos cuja competência tenha sido definida pela prerrogativa de função.

Fonte: Senado Federal