Cartões de crédito poderão reduzir tarifa a partir de julho

Deputado elogiou os avanços obtidos por meio de acordo com as empresas, mas defendeu a necessidade de regulamentação pelo Estado.

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, disse na quinta-feira (24) que o fim da exclusividade das bandeiras com as credenciadoras, que ocorre a partir de 1º de julho, vai reduzir as tarifas de cartões de créditos.

Pellizzaro participou de audiência pública sobre o mercado de cartões na Comissão de Finanças e Tributação. A partir do próximo mês, os lojistas poderão aceitar as duas maiores bandeiras de cartão de crédito - Mastercard e Visa - sem ter de assinar contratos de exclusividade com Redecard e Visanet, respectivamente, que dominam o credenciamento.

Segundo ele, a medida aumenta o poder de barganha do lojista, que até agora não é nem sequer considerado cliente pelas credenciadoras, em razão da falta de competição. Agora, diz Pellizzaro, o lojista vai poder questionar as credenciadoras para reduzir a taxa de desconto e acabar com o aluguel das máquinas. "Elas vão ter que ganhar os clientes", afirmou.

Regulamentação

Os participantes da audiência se dividiram sobre a necessidade de maior regulamentação desse mercado. O diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Luiz Mendes, afirmou que as empresas já estão implementando mudanças que favorecem a competição.

Ele citou como exemplo o fim da exclusividade entre credenciadoras e bandeiras, resultado de acordo entre empresas e autoridades regulatórias. Essa e outras medidas adotadas pelo setor, com base em sugestões do Banco Central, estão consolidadas no Código de Autorregulamentação elaborado pela Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs).

Segundo o consultor da Abecs, Juan Férres, a indústria de cartões propôs ao Banco Central a padronização e a redução das tarifas, está promovendo campanhas educativas para os consumidores sobre o uso responsável dos cartões e também estuda a adoção de um selo de conformidade com a defesa do consumidor. "As empresas que não se ajustarem (às novas regras) não vão ter esse selo e sofrerão processos internos de sanções", apontou.

Férres admitiu que as taxas de juros são muito altas, mas disse que isso se deve à alta inadimplência. Essa é a razão das campanhas educativas, que pretendem conscientizar o consumidor a não gastarem mais do que conseguem pagar, diz ele.

Consumidor

Para a representante do Ministério Público Federal, Valquíria Quixadá, a autorregulamentação não tem funcionado, tendo em vista as altas tarifas e o grande número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. "[Existe um] abuso total dessas empresas na indústria de cartão. O Estado tem que tomar as rédeas por meio de uma regulação que limite isso e que vede a cobrança de tarifas que não se configuram como serviços", disse.

Férres admitiu que é alto o número de reclamações contra os cartões, mas afirmou que são baixas, se comparadas com o número de transações. No ano passado, foram registradas 9.500 reclamações no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, enquanto o número de transações foi de 6,1 bilhões, segundo ele.

O presidente da subcomissão especial dos cartões de crédito, deputado André Vargas (PT-PA), elogiou os avanços obtidos por meio de acordo com as empresas, mas defendeu a necessidade de regulamentação pelo Estado. "Vai precisar de novas regulamentações, legislações, adequações", disse, ressaltando que as leis não podem comprometer o crescimento do setor.

Fonte: Agência Câmara (24/06/2010)