Controle público de meios de comunicação

Dilma descartou ser favorável ao controle social dos meios de comunicação, mas pregou, sem dar detalhes, o controle público do setor.

A candidata do PT à sucessão presidencial, Dilma Rousseff, descartou na quinta-feira (08) ser favorável ao controle social dos meios de comunicação, mas pregou, sem dar detalhes, o "controle público" do setor.

"Particularmente, eu acho que em qualquer seguimento não se trata de controle social, mas de controle público. E isso existe hoje no Brasil, como por exemplo o marco regulatório no setor de petróleo e de energia elétrica", disse Dilma, em campanha na cidade de São José do Rio Preto, em São Paulo.

O debate sobre o controle social da mídia e a democratização dos meios de comunicação é antigo e mobiliza o PT, mas o partido não pretende, segundo dirigentes envolvidos na campanha, abordar o assunto de maneira explícita no programa de Dilma.

Nos momentos em que é questionada sobre o tema, Dilma reitera ser favorável à liberdade de imprensa, o que também fez ontem. "Sou completamente envolvida com a liberdade de expressão e com a liberdade de imprensa". Ao participar do programa Roda Viva, no mês passado, a candidata afirmou que "liberdade de imprensa não tem que ter controle". Sinalizou, porém, concordar com o debate sobre "um novo marco regulatório".

Na quinta-feira (08), a petista defendeu "a expansão da internet banda larga e a multiplicação de todos os veículos de comunicação de mídia". Anteontem, em jantar com empresários e políticos no interior paulista, ela elogiou o aumento do acesso da população à informação durante o governo do presidente Lula, bem como o aumento da liberdade de imprensa nos últimos anos.

Segundo o secretário nacional de Comunicação do PT, deputado André Vargas, o assunto é polêmico no partido e não há nenhuma proposta fechada sobre qual seria o modelo ideal de "controle" e regulação da mídia.

"Ninguém prega o patrulhamento político ou o alinhamento da mídia. Não cabe isso no Brasil e em nenhum lugar do mundo", disse ao Estado. Para Vargas, o debate permanecerá num próximo governo, o que não significa que o PT pretenda propor um modelo fechado de controle.

O tema também é debatido pelo atual governo. O polêmico terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, por exemplo, propôs "a criação de marco legal regulamentando o artigo 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão como condição para sua outorga".

O artigo 221 estabelece que as programações de rádio e TV devem obedecer a princípios de regionalização da produção cultural e critérios educacionais, Para os petistas, esse artigo precisaria ser regulamentado, o que poderia abrir brechas para algum controle sobre a programação da mídia, segundo entidades representativas do setor.

Fonte: o Estado de São Paulo (09/07/2010)