Emenda de royalties beneficia PR

Caso o projeto aprovado na quarta-feira pelos deputados passe no Senado, estado receberá oito vezes mais recursos provenientes da extração de petróleo.

Brasília - A mudança na divisão dos royalties e da participação especial do petróleo extraído no mar brasileiro pode aumentar em oito vezes os recursos destinados ao Paraná. A alteração aprovada na noite desta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados - e que ainda precisa passar pelo Senado - acaba com a distribuição dessa verba apenas para estados e municípios produtores. Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que a medida beneficia 23 estados e prejudica Rio de Janeiro, Espírito Santo e Sergipe.

Os números são baseados no volume de royalties e participação especial pagos em 2008. Pelas regras atuais de distribuição dos recursos, o estado do Paraná e seus 399 municípios receberam nesse ano R$ 52,3 milhões. Se a nova fórmula estivesse em vigor, esse valor saltaria para R$ 425,2 milhões.

 "É uma vitória principalmente para as pequenas cidades de todo Brasil", diz o prefeito de Barracão (Sudoeste do Paraná) e diretor-financeiro da CNM, Joarez Henrichs. A estimativa é que o município dele, que recebeu R$ 65 mil em royalties em 2008, tenha um aumento para R$ 596 mil. "É 10% do nosso orçamento anual, dinheiro que sobra para investir."

A modificação aprovada pela Câmara foi incluída no projeto de lei (PL) 5938/2009, de autoria do Poder Executivo. O texto era a última das quatro propostas apreciadas pelos deputados na definição do marco regulatório da camada pré-sal. O Palácio do Planalto sempre se posicionou contra a emenda e, caso ela não seja derrubada pelos senadores, deve ser vetada pelo presidente Lula.

"Sinceramente não vejo como o Lula, uma pessoa com tanta ligação com a população mais humilde, vai conseguir fazer esse veto", afirma o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). O piauiense é um dos três autores da emenda - os outros são Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG). "O PT acreditava que a votação do pré-sal seria um gol de placa, mas acabou sendo um gol contra", avalia o deputado paranaense Gustavo Fruet (PSDB).

Projeto original

Sem a modificação, o projeto previa que os estados produtores de petróleo na camada pré-sal (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo) ficariam com 26,25% dos royalties e os municípios produtores, com 18%. Além disso, cidades afetadas por operações de embarque e desembarque receberiam 5% e a União, com 20%. O restante do bolo ficaria com os municípios e estados não produtores (8,75% e 22%, respectivamente).

A contrário da proposta original, a emenda aprovada anteontem inclui os atuais campos (inclusive os da região pós-sal) nessa divisão. A alteração institui que os royalties de todo petróleo extraído da plataforma continental brasileira sejam divididos entre municípios (50%) e estados (50%). Os índices dessa partilha serão definidos pelos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Cálculos feitos pela assessoria de Marcelo Castro com base em projeções de aumento da produção a partir do funcionamento dos poços no pré-sal apontam que o Paraná poderá quintuplicar os recursos a receber de royalties caso seja mantida a emenda. A estimativa é de que com a aplicação da regra original o estado e seus municípios receberiam R$ 296 milhões dentro de cinco anos. Com a emenda, o valor seria de R$ 1,63 bilhão.

O estudo também aponta que o menor município do estado receberia 200 mil pela regra original e R$ 1,5 milhão pela nova. Cidades grandes como Maringá e Londrina receberiam aproximadamente R$ 14 milhões. "Para a imensa maioria dos brasileiros ganharem é justo que alguns saiam perdendo", defende Castro.

Municípios

Matinhos e Guaratuba perdem

As duas cidades paranaenses que saem perdendo com as mudanças na cobrança de royalties são Matinhos e Guaratuba, no litoral do estado. Ambas têm territórios conflitantes com áreas de exploração marítima da Petrobras.

Segundo dados da CNM, Matinhos recebeu R$ 2,3 milhões em 2008, de acordo com a regra atual. Com a mudança, esse valor cairia para R$ 1,2 milhão. Em Guaratuba, a queda seria de R$ 1,8 milhão para 1,6 milhão.

Na contramão, Curitiba seria a mais beneficiada. Os recursos de royalties para a capital saltariam de R$ 2,4 milhões para R$ 21 milhões.

Os dados ampararam representantes da Associação dos Municípios do Paraná no lobby a favor da emenda. Dos 30 deputados federais do Paraná, 23 votaram a favor, seis faltaram e apenas um foi contra - Marcelo Almeida (PMDB). O resultado geral foi de 369 votos favoráveis, 72 contrários e duas abstenções.

Em todo Brasil, a estimativa da CNM é de que 5.365 municípios sejam beneficiados pela emenda. Somente 197 sairiam perdendo, especialmente nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Sergipe e São Paulo. (AG)

Deputados

Na bancada paranaense, apenas o deputado Marcelo Almeida (PMDB) votou contra a emenda que altera a distribuição dos royalties do petróleo. Seis parlamentares do estado faltaram à sessão.

23 a favor

Abelardo Lupion (DEM), Alceni Guerra (DEM), Alex Canziani (PTB), Alfredo Kaefer (PSDB), Assis do Couto (PT), Cassio Taniguchi (DEM), Cezar Silvestri (PPS), Chico da Princesa (PR), Dilceu Sperafico (PP), Dr. Rosinha (PT), Eduardo Sciarra (DEM), Giacobo (PR), Gustavo Fruet (PSDB), Hermes Parcianello (PMDB), Iris Simões (PR), Luiz Carlos Setim (DEM), Moacir Micheletto (PMDB), Nelson Meurer (PP), Osmar Serraglio (PMDB), Ratinho Junior (PSC), Rodrigo Rocha Loures (PMDB), Takayama (PSC), Wilson Picler (PDT)

1 contra

Marcelo Almeida (PMDB)

Ausentes

Affonso Camargo (PSDB), André Vargas (PT), André Zacharow (PMDB), Angelo Vanhoni (PT), Luiz Carlos Hauly (PSDB), Odilio Balbinotti (PMDB).

Fonte: Gazeta do Povo (12/03/2010)