Sem consenso sobre matrículas

Discussão ocorre há quatro anos e manifesto tardio vai contra projeto que pretende derrubar data de corte no ensino fundamental

Cinco meses depois da implantação definitiva do ensino fundamental de 9 anos em todo o país, ainda não há consenso sobre a data de matrícula para ingresso no 1.º ano. A divergência é se as crianças devem ser matriculadas com 6 anos completos até o dia 31 de dezembro (como é a regra no Paraná) ou 31 de março (como no restante do país). Ontem, quatro anos após a aprovação da lei que criou o ensino de 9 anos, cinco entidades que representam setores ligados à educação fizeram um manifesto na Câmara Municipal de Curitiba pedindo a retirada de um projeto de lei, de autoria do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que tramita no Congresso Nacional. O projeto estende para todo o país a regra que vale no Paraná (leia mais no quadro). A Comissão de Educação da Câmara Federal realiza hoje, às 15 horas, uma audiência pública sobre o assunto.

O projeto de Arns prevê a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e vai contra uma resolução do Conselho Nacional da Educação (CNE), mas foi aprovado por unanimidade no Senado no ano passado e agora está na Comissão de Educação da Câmara. A professora do departamento de Educação da Univer­sidade Federal do Paraná (UFPR) Andréa Caldas, representante do Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública (uma das entidades responsáveis pelo manifesto, ao lado de três sindicatos e uma associação de escolas), diz que a sociedade não foi ouvida. "O que nos choca é que há implicações pedagógicas. Não dá para admitir crianças com 5 anos de idade no ensino fundamental quando deveriam estar na educação infantil. Isso é acabar com a in­­fância", diz.

Para o deputado federal ­­n­gelo Vanhoni (PT-PR), que preside a Comissão de Educação na Câmara, não é possível retirar o projeto em tramitação. "Só compete ao autor. O que nos compete é escutar a sociedade civil e vamos fazer isso a partir de amanhã (hoje). A tramitação seguirá seu curso, inclusive com possibilidade de emenda contrária ao que prevê o projeto", afirma.

Já o senador Flávio Arns (PSDB-PR) ressalta que ouviu diversos setores da sociedade, incluindo promotores do Ministério Público de vários estados, pais e pedagogos. Arns diz que a resolução do CNE é inconstitucional. "Outros estados estão tendo de buscar na Justiça o direito à matrícula", afirma. No Paraná, desde 2007 é possível a matrícula no 1.º ano do ensino fundamental com 6 anos incompletos. A possibilidade se deu após algumas decisões judiciais. Em 2009 passou a vigorar uma lei estadual com o mesmo teor.

De acordo com a promotora de Justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Educação do MP-PR, a Consti­tuição Federal não estabelece corte etário e diz que a educação infantil vai até os 5 anos de idade. "No Paraná, a decisão judicial que vigora é uma interpretação da Constituição", afirmou em nota enviada por e-mail.

Já a secretária da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, entende que o Paraná desobedece o CNE, que tem função deliberativa em âmbito nacional. A secretária ressalta que o MEC vai pedir aos deputados federais a não aprovação do projeto apresentado por Arns. "Com a am­­pliação da obrigatoriedade de ensino da educação básica, dos 4 aos 17 anos de idade, que deve ocorrer até 2016, esta questão deve ser resolvida", afirma.

 

Fonte: Gazeta do Povo (12/05/10)