Irregularidades - 16/06/2010

TC divulga lista com 1.025 políticos "inelegíveis" do Estado

O Tribunal de Contas do Paraná divulgou a lista de administradores públicos com contas julgadas irregulares e que podem ser declarados inelegíveis.

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE) divulgou na segunda-feira (14) a lista de administradores públicos com contas julgadas irregulares e que podem ser declarados inelegíveis. A relação, com 1025 nomes, já foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR), que analisará cada caso e decidirá quem terá a candidatura barrada nas eleições de outubro. Não cabe mais recurso das condenações do TCE.

Entre os administradores com pendências estão nomes conhecidos da política paranaense como o ex-prefeito de Londrina e atual deputado estadual Antonio Belinati, o prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, o ex-prefeito de Maringá, Jairo Gianoto, o ex-prefeito de Guarapuava e atual presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, o ex-secretário de Estado do Trabalho, Padre Roque Zimmermann, o ex-prefeito de Matinhos, José Maria Correia, o presidente da Mineropar, Omar Ackel, o ex-reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e atual secretário de Estado da Saúde, Carlos Moreira Júnior, o ex-prefeito de Toledo, Derli Donin e o presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, Alcindino Bittencourt.

Dos 1.472 registros de irregularidades, a grande maioria (466, ou 31,7%) refere-se aos municípios; em seguida vêm as Câmaras de Vereadores, com 338 anotações (23%), caixas de aposentadoria e fundos municipais, com 212 registros (14,4%). O tipo mais comum de irregularidade encontrado é a "infração à norma legal", com 1.418 registros - ou 96,3% do total. Na sequência vêm "omissão no dever de prestar contas", com 21casos (1,4%), "dano ao erário" e "desvio de finalidade", ambos com 13 anotações (0,9%).]

O TCE fiscaliza os gastos de todos os organismos estaduais e municipais, Assembléia Legislativa, Poder Judiciário e Ministério Público do Paraná, além de organismos privados ou pertencentes ao terceiro setor que recebem recursos públicos. São 399 prefeituras, igual número de Câmaras Municipais,19 secretarias de Estado e, ainda, entidades estaduais e municipais (fundos, fundações, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades previdenciárias, consórcios intermunicipais e serviços autônomos de água e esgoto).

Fonte: Jornal do Estado (15/06/2010)

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