Falta de protagonismo do Poder Legislativo

"Fraqueza" do Legislativo faz com que Judiciário interfira na política.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Lei da Ficha Limpa trouxe à tona novamente a discussão em torno da judicialização da política - isto é, quando os tribunais afetam de modo determinante as condições do mundo político. Na opinião de especialistas, a falta de protagonismo do Poder Legislativo e a democracia brasileira ainda em construção contribuem para que o Judiciário interfira tanto na política nacional.

Além da Lei da Ficha Limpa, o STF causou polêmica recentemente no meio político ao determinar, por meio de liminares, que, na vaga de alguns deputados licenciados, assumissem os suplentes do mesmo partido, e não da coligação, como sempre ocorreu no país. Situações como essa, segundo o cientista político da UFPR Ricardo Costa de Oliveira, ocorrem pela fraqueza demonstrada pelo Legislativo nos últimos tempos.

"O Legislativo é um poder muito homologatório, apenas acata decisões do Executivo. Trata-se de um poder muito fragmentado e atingido por escândalos", avalia. "Isso abre espaço para o Judiciário decidir sobre a agenda política, por completa falta de atuação do Legislativo." Oliveira afirma ainda que o processo político sai perdendo nesse cenário uma vez que o Judiciário é uma força corporativa e ineficiente, marcada pela morosidade e por privilégios.

Já o cientista político Mário Sérgio Lepre, da PUC-PR, atribui esse processo ao fato de o Brasil ser um país ainda com baixa tradição democrática. "Nossas instituições democráticas não foram criadas na luta política. O Brasil sempre teve a luta política vinculada ao Estado: primeiro se ocupa o Estado e só depois se vai para a sociedade", critica. "É claro que é importante os tribunais estabelecerem diretrizes, mas, ao interferir na política, a Justiça retira vigor do que deveria ser questão da sociedade."

Londrina

Lepre cita, por exemplo, a eleição para prefeito de Londrina em 2008. Dois dias depois de vencer a disputa em segundo turno, Antonio Belinati (PP), que concorreu sub judice, teve o registro cassado pelo TSE. Dessa forma, teve de ser realizado um terceiro turno, que acabou vencido pelo atual prefeito, Barbosa Neto (PDT). "Ficou a impressão de que houve uma interferência indevida no que deveria ser a luta eleitoral."

Fonte: Gazeta do Povo (25/03/2011)