Notas Políticas - 01/03/2010

Lugares que venderem produtos pornográficos a menores poderão ser fechados

O comércio de produtos pornográficos ou eróticos a menores de idade no Paraná poderá implicar em multa de R$ 5 mil ou em até mesmo no fechamento de estabelecimentos comerciais, assim como prevê projeto de lei aprovado pelos deputados.

A matéria, aprovada em redação final, deve ser agora enviada à sanção ou veto do governador Roberto Requião (PMDB).

Segundo o autor do projeto, deputado Edson Praczyk (PRB) os estabelecimentos comerciais que apenas expuserem artigos com conteúdos pornográficos poderão ser penalizados. "Pois, a intenção da medida legal é proteger as crianças e jovens dos malefícios causados pela exposição de material pornográfico nos estabelecimentos comerciais do Paraná", explicou.

Ele disse ainda que a medida não tem intenção de prejudicar os estabelecimentos comerciais. "Mas, apenas garantir que as crianças e adolescentes não fiquem expostos à pornografia exibida livremente pelas ruas das cidades em nosso Estado", justificou. Assim, o projeto determina que as livrarias, bancas de jornais e revistas, bem como estabelecimentos similares, que comercializam este tipo de material erótico ou pornográfico, coloquem em local reservado a clientes que já tenham maioridade, ficando expressamente proibida a entrada de pessoas menores de 18 anos.

Inicialmente, a medida estabelece que no caso de descumprimento da norma, o estabelecimento seja advertido por escrito. Havendo reincidência, o projeto determina a aplicação de multa de R$ 5 mil e, em último caso, a cassação da inscrição estadual, ou seja, o fechamento do estabelecimento comercial.

Se sancionado, o governo estadual terá um prazo de 60 dias para regulamentar a nova legislação.

DEMAIS PROJETOS - Os deputados também aprovaram em redação final o projeto de lei nº. 646/09, que inclui no calendário oficial do Paraná o Dia da Paz entre as torcidas, sendo realizado no quarto domingo do mês de outubro. A matéria, apresentada pelo deputado Caito Quintana (PMDB), será enviada à sanção ou veto do governador Roberto Requião (PMDB).

Fonte: ALEP (22/02/2010)


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