Respeito pela Instituição - 01/03/2010

PL que transforma cargos e cria gratificações no TJ teve votação adiada

Os deputados da CCJ adiaram a votação do projeto de lei nº. 733/09, que transforma cargos do Quadro de Servidores do Poder Judiciário, vinculados à Secretaria do Tribunal de Justiça, bem como cria gratificações para atender o Centro de Apoio ao Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do PR.

O deputado Caito Quintana (PMDB) pediu que o projeto retorne ao TJ para que seja dado algumas informações antes que seja analisada pelos deputados.

Quintana quer saber qual é a condição dos cargos que estão sendo transformados, se estão ocupados ou vagos. Além disso, ele pediu informações sobre os valores das gratificações que serão pagas aos funcionários. Ele disse num momento em que o TJ está em meio, a que denominou de "tiroteio", há necessidade de que a Assembleia tenha todos os detalhes para votar uma matéria desta espécie.

O líder do governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que deve apresentar relatório sobre o projeto, afirmou que a proposta veio acompanhada do impacto financeiro e que o Judiciário conta com recursos orçamentários próprios para arcar com a proposta, que segundo ele, deve representar um gasto de R$ 118 mil.

PROPOSTA - Entre os cargos que deverão ser transformados, um é de assessor econômico e financeiro do presidente, simbologia DAS-4, um cargo de supervisor do Centro de Apoio ao Fundo da Justiça, simbologia DAS-4; um cargo de oficial de gabinete do presidente, simbologia 1-C, um cargo de assessor Técnico do Centro de Apoio ao Fundo da Justiça, simbologia 1-C.

O projeto também cria três gratificações de chefia de divisão e seis de chefia de seção destinadas ao Centro de Apoio ao Fundo da Justiça.

Fonte: ALEP (23/02/2010)


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