12/03/2010

Segurança para ex-governadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa adiou nesta terça-feira (9), o parecer do projeto de lei nº 76/10 que garante segurança especial para os futuros ex-governadores.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa adiou nesta terça-feira (9), o parecer do projeto de lei nº 76/10 que garante segurança especial para os futuros ex-governadores. O relator da matéria, deputado Caíto Quintana (PMDB), não compareceu a reunião, mas mesmo sem sua presença alguns deputados se precipitaram em discutir a questão. O deputado Ademar Traiano (PSDB), esboçou imensa inconformidade com o projeto, batizando-o de "projeto da mordomia". Mas sua declaração foi repudiada pelos demais membros da comissão por considerarem inapropriadas manifestações sobre o projeto sem que este estivesse em discussão na reunião. Ainda, durante o debate, o deputado Francisco Buhrer (PSDB) declarou sua retirada de assinatura do projeto, juntamente com o deputado Luiz Nishimori (PSDB).

A polêmica do projeto se estendeu até a sessão plenária, onde os deputados da oposição esboçaram suas críticas. O deputado Reni Pereira (PSB), destacou que o projeto é inconstitucional, pois de acordo com o texto, somente os ex-governadores que exerceram o cargo por mais de 3 anos terão direito a segurança privilegiada. Segundo Reni, todo aquele que assumiu o cargo de chefe do poder executivo em caráter definitivo tem direitos de ex-governador. O fato do projeto somente beneficiar àqueles que exerceram o cargo por mais de 3 anos, torna o projeto discriminatório.

O deputado Douglas Fabrício (PPS), ressaltou que o ex-governador é igual a qualquer outro cidadão paranaense e não tem direito de ser beneficiado com recursos da segurança pública, paga pelo povo.

O projeto prevê até quatro servidores policiais militares para realizar o serviço de segurança do ex-governador por um período de três anos após término do mandato. Em caso de viagem do ex-governador, as despesas com diárias e passagens dos seguranças para acompanhá-lo também serão pagas com dinheiro público.  Além disso, o governo também ficaria obrigado a ceder automóveis para serem usados no serviço de proteção. E se virar lei somente Requião e seus sucessores serão beneficiados.

Contando com a assinatura de 10 deputados, entre eles o presidente da mesa executiva, deputado Nelson Justus (DEM), e o 1° secretário, deputado Alexandre Cury (PMDB), o projeto deve ser apreciado pela CCJ na próxima terça-feira (16).

Fonte: Roberta Picussa - Vigilantes da democracia (11/03/10)


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