Tucanos retiram apoio a "escolta" de Requião

O projeto que garante segurança pessoal ao govenador, mesmo depois que ele deixar o cargo, provocou divisão e bate-boca entre deputados na Assembleia Legislativa.

O projeto que garante ao governador Roberto Requião (PMDB) segurança pessoal bancada pelo Estado mesmo depois que ele deixar o cargo provocou ontem divisão e bate-boca entre deputados na Assembleia Legislativa. Requião deixa o governo no próximo dia 31 para disputar uma vaga no Senado, e aliados do governador apresentaram proposta pela qual ele passaria a ter direito a uma escolta com até quatro Policiais Militares após a renúncia.

Os críticos da iniciativa apontam a tentativa de conceder privilégios ao peemedebistas às custas dos cofres públicos. Os parlamentares governistas alegam que esse tipo de serviço já é oferecido a ex-presidentes da República e ex-governadores em outros estados. A discussão levou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a adiar a votação de parecer sobre a proposta.

O relator, Caito Quintana (PMDB), que não compareceu à reunião da comissão, pediu mais tempo para analisar o texto. "É um projeto que foi apresentado por deputados e não pelo Executivo. Então precisamos avaliar com cuidado a constitucionalidade da matéria", disse o parlamentar.

Além disso, dois deputados da bancada do PSDB, Luiz Nishimori e Francisco Bührer, que haviam assinado o projeto como co-autores, voltaram atrás e retiraram suas assinaturas, diante da repercussão negativa.

"Quando nós assinamos a ideia é de que o ex-governador poderia solicitar servidores se quisesse. Mas analisamos bem, e da forma como está (o projeto), e como o quadro efetivo da PM é pouco (sic), achamos que não é o momento", justificou Nishimori. Contraditoriamente, porém, o deputado tucano defendeu a medida. "Não vejo problema. Todos os governadores tem desgaste. Quando corre risco de vida poderia solicitar", afirmou.

Na reunião da CCJ de ontem, o líder da bancada do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) - um dos autores do projeto - e o líder do PSDB na Casa, deputado Ademar Traiano, discutiram rispidamente. "É uma imoralidade conceder um privilégio como esse", disse Traiano, apontando ainda que a medida seria inconstitucional, já que por gerar despesa para o Estado, a iniciativa do projeto teria que ser do Executivo, e não da Assembleia. "É o projeto da mordomia, e quem vai pagar a conta é povo paranaense", classificou.

Romanelli rebateu argumentando que esse tipo de serviço de segurança pessoal já é oferecido aos ex-presidentes da República e ex-governadores de oito estados. Segundo ele, a oposição estaria querendo armar um "circo" em torno da questão.

O relator, Caito Quintana, também rebateu o argumento da oposição, alegando que o projeto não cria novas despesas ao Estado, já que os servidores que fariam a segurança pessoal de Requião após ele deixar o cargo viriam do quadro efetivo da PM. "Não haveria novas contratações", disse. Ele admitiu, porém, dúvidas em relação ao pagamento de diárias e despesas de viagens desses servidores. Estimativas não-oficiais apontam que o custo para os cofres públicos dos seguranças pessoas do peemedebista poderá ser de quase R$ 50 mil ao ano, ou R$ 300 mil em seis anos, somente em salários, sem incluir despesas de viagem, alimentação, transporte e acomodação.

O projeto deve voltar a ser discutido na CCJ na terça-feira da semana que vem.

O líder da oposição na Assembleia, deputado Elio Rusch (DEM) voltou a questionar o projeto e disse não entender a iniciativa. Ele já se mobiliza para que, caso vá a plenário, a proposta seja rejeitada pela Casa. "Se nenhum governador até hoje precisou de guarda-costas, por que este precisa? Quem precisa de segurança é a sociedade do Paraná. Com uma segurança pública eficiente, o governador estará automaticamente protegido", argumentou.

Entre os parlamentares da base do governo, a avaliação corrente é de que a iniciativa "pegou mal" por surgir às vésperas da saída de Requião do governo. E que mesmo que ela seja aprovada em plenário, a tendência é de que a votação pode ser apertada, já que muitos deputados não vão querer apoiá-la, temendo a repercussão negativa na opinião pública.

Fonte: Jornal do Estado (09/03/2010)