23/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça da ALEP

Parecer do relator sobre projeto da Transparência foi adiado para sanar alguns vícios de constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALEP aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei n° 305/10, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Paraná. O relator, deputado Luíz Cláudio Romanelli (PMDB),  propôs uma emenda modificativa alterando vários dispositivos solicitados pelo Comando do Corpo de Bombeiros. O projeto segue agora para a Comissão de Segurança Pública.

Foi aprovado também o projeto de lei n° 205/07, de autoria da deputada Cida Borghetti (PP), que institui a política de prevenção de acidentes e violência nas escolas da rede de ensino médio no Estado do Paraná - CIPAs. O relator, deputado Luiz Carlos Martins (PDT), concedeu parecer favorável com um substitutivo geral oferecido pela Comissão de Saúde. O projeto segue agora para a votação em plenário.

Ainda durante a reunião o deputado Luíz Cláudio Romanelli (PMDB), relator do projeto da Transparência, adiantou que adiaria o parecer da matéria afim de elaborar uma emenda substitutiva geral sanando alguns vícios de constitucionalidade do projeto, que deve ser apreciado na próxima reunião da Comissão da terça-feira (24).

Fonte: Roberta Picussa

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