ALEP promoverá quatro audiência públicas para discutir mínimo regional

A Assembleia Legislativa promoverá quatro audiências públicas para discutir o novo valor do piso salarial regional e a possibilidade de que o mínimo regional seja reajustado todos os anos.

De acordo com a agenda de trabalho, definida nesta terça-feira (23), as audiências acontecerão em Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá, em março, reunindo representantes de forças sindicais e empresariais, assim como técnicos da área. De acordo com a proposta do Poder Executivo, o novo piso deverá ser pago aos trabalhadores a partir de 1º de maio de cada ano. O valor previsto para pagamento do mínimo regional às categorias que não têm acordo coletivo poderá variar de R$ 663,00 a R$ 765,00.

Para o presidente da ALEP, deputado Nelson Justus (DEM), a realização das audiências não atrapalhará e nem atrasará o trâmite do projeto na Casa. "Tanto os deputados da oposição, quanto os da situação defendem a realização dessas reuniões. Assim poderemos ouvir todos os setores, empresarial e dos trabalhadores, para saber a opinião que cada um tem sobre o tema", disse.

O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), acredita que as audiências públicas serão fundamentais para "conscientizar" o setor produtivo sobre a importância do piso regional. "Com esses debates poderemos aperfeiçoar a proposta. Sabemos que o piso regional serve de exemplo para outros estados do País", disse.

Se for aprovado, o Projeto de Lei nº. 026/10 garante que o reajuste do mínimo regional seja feito anualmente. Assim, todos os anos, o governo estadual, mesmo os posteriores ao atual, enviarão um texto legal para que a Assembleia Legislativa vote a reposição de perda inflacionária no decorrer do ano.

De acordo com a justificativa dada pelo governo estadual, os valores têm base em estudos técnicos feitos pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), que, aliás, deve participar da discussão sobre o reajuste anual do mínimo regional. Também devem participar do debate representantes do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social.

O deputado Douglas Fabrício (PPS) cobrou coerência do governo estadual e que não haja nenhum funcionário público que receba valores inferiores ao mínimo regional. Ele disse ainda que o governo tem feito, o que denominou de "cortesia com chapéu alheio", porque estaria aumentando os valores do salários pagos pela iniciativa privada. "Espero que o Executivo aplique os mesmos percentuais impostos à iniciativa privada para o funcionalismo público", ponderou.

Fonte: ALEP (23/02/2010)