12/04/2010

A pedido do debutado, Delazari terá que apresentar dados sobre polícias

O secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, terá de responder em cinco dias a um pedido de informações.

O secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, terá de responder em cinco dias a um pedido de informações aprovado pelos deputados em 22 de setembro de 2009. A decisão é do desembargador Luís Carlos Xavier. O autor do requerimento, deputado Douglas Fabrício (PPS), vice-líder da oposição, tentou insistentemente, através da Assembleia Legisaltiva, obter esclarecimentos sobre o efetivo das polícias Civil e Militar nos anos de 1989, 1999 e 2009 (a cada dez anos) e ainda no ano de 2003, quando Roberto Requião (PMDB) assumiu o governo. Mas o secretário da Segurança ignorou os questionamentos, o que levou Fabrício a acionar a Justiça. No despacho, emitido na tarde de ontem (6), o desembargador diz que "(...) no princípio da transparência ou da publicidade dos atos administrativos, sendo direito subjetivo assegurado a todo cidadão, e o impetrante como deputado estadual, têm a função de fiscalizar os atos do Executivo (...), hei por bem em deferir a liminar, para determinar à autoridade impetrada o fornecimento das informações requisitadas administrativamente, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00". O requerimento pergunta ainda qual o número de policiais aposentados e que deram baixa no período de 2003 a 2009, e também o número de policiais contratados no mesmo período. Finalizando, questiona a quantidade de concursos na área de segurança realizada desde 2003 e o número de aprovados e contratados pelo governo. "Antes de acionar a justiça protocolamos diretamente na Secretaria de Segurança o mesmo pedido de informações, e também não obtivemos resposta. Agora esperamos que se cumpra a determinação judicial para que tenhamos acesso a esses números", relatou. O mandado de segurança foi obtido através dos advogados Luis Fernando Pereira e Gustavo Guedes

 

Fonte : Documento Reservado (07/04/2010)

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