PROJETOS APRESENTADOS

1-PROJETO DE LEI Nº 267 DE 2009: Declara de utilidade pública o Centro de Orientação e Reintegração ao Dependente de Álcool - CORDEAL, com sede e foro no município de Foz do Iguaçu.


2-PROJETO DE LEI Nº 223 DE 2009: Altera a redação da lei Nº 13.115/01, alterada pela lei Nº 14.677/05 (título de cidadão honorário e benemérito - prestação de serviços de no mínimo 5 anos e requisitos).


3-PROJETO DE LEI Nº 385 DE 2008: Concede o título de cidadão benemérito ao Dr. Clémerson Merlin Clève.


4-PROJETO DE LEI Nº 114 DE 2008: Altera a lei Nº 15.978, de 28 de dezembro de 2005, conforme especifica (isenção do ICMS às operações internas que destinam produtos da cesta básica de alimentos a consumidores finais).


5-PROJETO DE LEI Nº 113 DE 2008: Altera dispositivos da lei Nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS, conforme especifica e adota outras providências (substituição tributária para frente - álcool etílico andro combustível).


6-PROJETO DE LEI Nº 112 DE 2008: Ratifica o convênio ICMS Nº 51/07, que autoriza o Estado do Paraná a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICM e o ICMS (Programa de Revitalização Fiscal das Empresas Paranaenses - REFISPAR).


7-PROJETO DE LEI Nº 106 DE 2008: Declara de utilidade pública o "Instituto Inesul de Pesquisas, Ciências e Tecnologia", com sede e foro no município de Londrina.


8-PROJETO DE LEI Nº 838 DE 2007: Declara de utilidade pública o Centro de Educação Infantil Governador José Richa, com sede e foro no município de Londrina.


9-PROJETO DE LEI Nº 810 DE 2007: Altera as leis Nº 253/54 e 9.389/1990, que criam os municípios de Sabáudia e Pitangueiras, e adotam outras providências.


10-PROJETO DE LEI Nº 696 DE 2007: Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento aéreo no interior do Estado (reduz a base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com o produto querosene ou combustível para avião, que passa a ser de 5% (cinco por cento) nos municípios de Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa).


11-PROJETO DE LEI Nº 434 DE 2007: Concede o título de cidadão honorário do Paraná ao Sr. Alfons Gardemann.


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