Projetos Apresentados na Legislatura

1-Projeto de Lei 434/2007: Concede o título de cidadão honorário do Paraná ao Senhor Alfons Gardemann.

2-Projeto de Lei 696/2007: Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento aéreo no interior do Estado (reduz a base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com o produto querosene ou combustível para avião, que passa a ser de 5% nos município de Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa).

3-Projeto de Lei 810/2007: Altera as leis nº 253/54 e 9.389/1990, que criam os município de Sabáudia e Pitangueiras, e adotam outras providências.

4-Projeto de Lei 838/2007: Declara de utilidade pública o Centro de Educação Infantil Governador José Richa, com sede e foro no município de Londrina.

5-Projeto de Lei 106/2008: Declara de utilidade pública o "Instituto Inesul de Pesquisas, Ciência e Tecnologia", com sede e foro no município de Londrina.

6-Projeto de Lei 112/2008: Ratifica o convênio ICMS nº 51/07, que autoriza o Estado do Paraná a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICM e o ICMS (Programa de Revitalização Fiscal das Empresas Paranaenses - REFISPAR).

7-Projeto de Lei 113/2008: Altera dispositivos da lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS, conforme especifica e adota outras providências (substituição tributária para frente - álcool etílico anidro combustível).

8-Projeto de Lei 114/2008: Altera a lei nº 14.978, de 28 de dezembro de 2005, conforme especifica (isenção do ICMS, às operações internas que destinem produtos da cesta básica de alimentos a consumidores finais).

9-Projeto de Lei 385/2008: Concede o título de cidadão benemérito ao Dr. Clémerson Merlin Clève.

10-Projeto de Lei 223/2009: Altera a redação da lei nº 13.115/01, alterada pela lei nº 14.677/05 (título de cidadão honorário e benemérito - prestação de serviços de no mínimo 5 anos e requisitos).

11-Projeto de Lei 267/2009: Declara de utilidade pública o Centro de Orientação e reintegração ao dependente de álcool - CORDEAL, com sede e foro no município de Foz do Iguaçu.

12-Projeto de Lei 568/2009: Concede o título de cidadão honorário do Estado do Paraná ao Desembargador Telmo Cherem.

13-Projeto de Lei 691/2009: Declara de utilidade pública a Associação Mundo Animal de Rolândia - AMAR, com sede e foro no município de Rolândia.

14-Projeto de Lei 693/2009: Declara de utilidade pública o Encontro Fraterno Lins de Vasconcellos, com sede e foro no município de Maringá.

15-Projeto de Lei 694/2009: Declara de utilidade pública o "VEZ - Instituto Unibrasil para Desenvolvimento da Ciência e Cultura", com sede e foro no município de Curitiba.

Fonte: Alep.

| Compartilhe

Deixe seu comentário
Nome (obrigatório)
E-mail (obrigatório)
Não será divulgado
Cidade (obrigatório) UF (obrigatório)
Site
Seu blog ou página pessoal
Mensagem
 Li e aceito o termo de responsabilidade online
1. Os sites do Sistema Fiep incentivam a prática do debate responsável. São abertos a todo tipo de opinião. Mas não aceitam ofensas. Serão deletados comentários contendo insulto, difamação ou manifestações de ódio e preconceito;
2. São um espaço para troca de idéias, e todo leitor deve se sentir à vontade para expressar a sua. Não serão tolerados ataques pessoais, ameaças, exposição da privacidade alheia, perseguições (cyber-bullying) e qualquer outro tipo de constrangimento;
3. Incentivamos o leitor a tomar responsabilidade pelo teor de seus comentários e pelo impacto por ele causado; informações equivocadas devem ser corrigidas, e mal entendidos, desfeitos;
Defendemos discussões transparentes, mas os sites do Sistema Fiep não se dispõem a servir de plataforma de propaganda ou proselitismo, de qualquer natureza. e
5. Dos leitores, não se cobra que concordem, mas que respeitem e admitam divergências, que acreditamos próprias de qualquer debate de idéias.
   Aceito receber comunicação da Fiep e seus parceiros por e-mail
 
 
Rede de Participação Política
Av. Comendador Franco 1341 | Jardim Botanico | 80210-090 | Fone: 41 3271 7404 | Fax: 41 3271 7424

Nem a Rede de Participação Política, nem as instituições que a apoiam - como a FIEP e a FACIAP - se responsabilizam pelas opiniões políticas emitidas livremente pelos leitores e usuários deste Sistema de Monitoramento e Avaliação dos Eleitos. Entretanto, mensagens grosseiras ou ofensivas serão removidas pelos administradores do Sistema, tão logo forem constatadas. Também não serão admitidas acusações desprovidas de fundamento, sobretudo de caráter pessoal, ou que caracterizem luta política organizada contra um representante eleito, e, ainda, postagens que possam configurar calúnia, injúria ou difamação. Os pesquisadores da UFPR que alimentam o Sistema (clique aqui para ver explicação mais detalhada) não são fontes de notícias, não inventam notícias, nem emitem quaisquer opiniões: apenas recolhem e classificam o que foi publicado em um conjunto restrito de órgãos de imprensa previamente considerados.