Enquadramento na AL trouxe 168 novos servidores

As novas matrículas integram uma lista de 1.034 servidores comissionados; exonerados ainda podem ser reenquadrados.

Curitiba - O enquadramento de servidores comissionados da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná na estrutura política da Casa, concluído na quinta-feira (20), trouxe 168 novas nomeações. As novas matrículas integram uma lista de 1.034 servidores comissionados enquadrados somente para os 54 gabinetes dos parlamentares, para as 11 lideranças partidárias e blocos partidários, para as 19 comissões permanentes e para os nove gabinetes dos membros da Mesa Diretiva.

A maioria (866) dos comissionados enquadrados, portanto, já atuava na AL. Eles foram exonerados no final de abril - junto com todos os demais comissionados que integravam a estrutura da Casa - e, na última quinta-feira, foram novamente contratados. Outros exonerados ainda podem ser enquadrados na AL, já que a reforma da parte administrativa da Casa - diretorias da AL, por exemplo -, onde também há comissionados, ainda não foi finalizada.

A decisão em exonerar todos os comissionados da Casa e depois enquadrar parte do grupo ganhou corpo em meados de março, após uma série de denúncias de funcionários ''fantasmas''. Mas o processo de enquadramento já era uma medida anunciada pela AL desde o final do ano passado, quando foi aprovado no plenário um projeto de lei que define, entre outras coisas, um número máximo de comissionados para cada setor da Casa. Até então, não havia limites, por exemplo, para a contratação de comissionados para os gabinetes da presidência e da primeira secretaria da AL, o que provocou um inchaço na estrutura.

A medida aprovada no plenário virou lei, de número 16.390, em 2 de fevereiro de 2010, quando ela foi publicada no Diário Oficial do Executivo, e entrou em vigor no dia 17 de março de 2010. A partir daí, a lei ganhou pelo menos cinco regulamentações, feitas via atos da Mesa Executiva da AL, todas relativas a benefícios a servidores. Mas, ao contrário das leis, que são publicadas no Diário Oficial do Executivo, os atos da Mesa Executiva são impressos somente no diário oficial da AL, cuja circulação é restrita.

O mais polêmico ato, que se tornou público no último dia 10, permite que os parlamentares tenham mais cerca de R$ 23 mil para destinar aos seus comissionados via gratificações. A lei aprovada no ano passado já destinava cerca de R$ 37 mil para o pagamento dos salários dos comissionados dos parlamentares.

Fonte: Folha de Londrina (24/05/2010)