Durval amaral fala da restruturação dos cargos da AL

As denúncias de desvio de verbas públicas através da contratação de funcionários fantasmas que estremeceram as já desgastadas estruturas da Assembleia Legislativa do Paraná começam, enfim, a dar resultados práticos. Já não era sem tempo! A postura de muitos membros do Poder Legislativo estadual dava a entender que nada ou quase nada iria ser modificado. Afinal, alguns poucos culpados foram punidos e a população deveria se dar por satisfeita. Nada disso. O que aconteceu até agora foi só o impulso inicial para a real mudança que tem que ocorrer na "Casa do Povo". Chega de diretores-gerais enriquecerem às custas do erário! Chega de contratações desnecessárias e pagamentos irregulares! É passada a hora da reformulação.

O ponto de partida efetivo para o câmbio de rumos é a declaração de que todos os 1.941 cargos de servidores em comissão estão vagos. Os 1.759 funcionários que se submeteram ao recadastramento poderão ser recontratados dentro da nova estrutura funcional, aprovada em lei no ano passado, ou dispensados definitivamente. E aí podem dizer que a medida é insuficiente para reconstruir a imagem da Assembleia, que está sob investigação do Ministério Público Estadual e da Polícia Federal. Podem até levantar suspeita sobre o novo modelo de contratação. Porém, pelo menos, o processo foi iniciado e se provas surgirem dando conta de outro esquema fraudulento, a classe política paranaense estará desmoralizada por completo e outros deverão seguir o mesmo caminho que os ex-diretores Abib Miguel, José Ary Nassif e Cláudio Marques da Silva, que deixaram seus cargos e foram parar na cadeia.

A gravidade da situação obrigou a mesa executiva a anunciar para segunda-feira próxima o ato oficial que irá regulamentar os critérios para o reenquadramento funcional. Tal ato vai detalhar como os deputados estaduais poderão distribuir os 23 cargos que terão à disposição de seus gabinetes, assim como devem ser feitas as nomeações na presidência e secretarias da Mesa Executiva e as regras para a concessão de gratificações e verbas de representação aos servidores. Cada servidor vai estar lotado em um órgão da Casa. Para um órgão que estava parado no tempo e lesando os cofres públicos são mudanças significativas. Ainda é cedo para comemorar, mas é impossível fechar os olhos para o que está sendo desencadeado após a exposição explícita dos casos de corrupção e os protestos dos paranaenses.

De acordo com o que informou o coordenador do projeto de reestruturação dos cargos da Assembleia, deputado estadual Durval Amaral (DEM), depois do reenquadramento, virá a fase de reestruturação administrativa. Um novo organograma será feito e, após dimensionar as necessidades, haverá extinção de cargos comissionados e a abertura de novas vagas para preenchimento por concurso. Bem, os planos estão em ordem e encaminham para o que é normal quando se trata de serviço público. Nota-se que não é difícil transformar o que se tornou uma vergonha para o Paraná. Basta seguir detalhadamente as regras morais, éticas e legais. Não se espera muito mais que isso daqueles que foram eleitos para representar a população.
Contudo, a atenção pública não deve se desviar. Os atos da Assembleia Legislativa devem ser vigiados em tempo integral e os responsáveis pelo estrago que já foi feito têm que sofrer as consequências previstas em lei. A nova fase não pode ficar presa ao que se realizou até aqui. A evolução e a decência são metas ainda a serem atingidas.