Assembleia ignora falhas e aprova contas de Requião

Contabilidade de 2008 é aprovada apesar de 21 ressalvas, incluindo gastos irregulares com publicidade.

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, com o voto de 47 parlamentares, a prestação de contas de 2008 do governo Roberto Requião. Apenas os deputados Élio Rusch (DEM), Plauto Miró (DEM), Reni Pereira (PSB) e Pastor Edson Praczyk (PRB) foram contrários a aprovação do parecer apresentado por Edson Strapasson (PMDB) que, apesar de reconhecer "haver nas contas apresentadas, erros operacionais e gerenciais", garantiu que ficou "caracterizado prejuízo ao erário".

Antes de seguir para votação no Legislativo, as contas do Estado passaram pela análise do Tribunal de Contas (TCE). Contrariando a manifestação dos técnicos do próprio TCE, que apontaram uma série de irregularidades, os conselheiros aprovaram as receitas e despesas da administração Requião naquele ano com 21 ressalvas.

Na Assembleia, Reni Pereira foi inicialmente escolhido relator das contas de 2008. Como seu parecer recomendava a desaprovação, Reni acabou sendo substituído na relatoria da Comissão de Tomada de Contas por Strapasson, que é correligionário do governador e membro da bancada governista.

Em seu parecer, Reni revelava que naquele ano, o governo Requião descumpriu a determinação constitucional de investimento mínimo de 2% da receita do Estado em ciência e tecnologia; excesso da utilização de créditos adicionais; fragilidade no controle dos ativos, incluindo ausência de inventário atualizado de bens; descumprimento por parte de alguns órgãos do gasto com publicidade, inclusive institucional; recomendações, ressalvas e determinações apontadas em exercícios anteriores não atendidos; e gastos com propaganda em valor superior ao autorizado por Pedidos de Autorização para Divulgação e Veiculação (PADVs).

"Com base no estudo técnico, não se vê possibilidade de aprovação das contas do governador do Estado. Pontos da mais alta relevância foram descumpridos, mostrando afastamento das determinações legais por parte do chefe do Poder Executivo", argumentava Reni. "A análise das contas de 2008 apenas confirma que o governador não se preocupou em sanar as irregularidades encontradas nas contas de 2006", completa.

Caso as contas fossem rejeitadas pela Assembleia, Requião poderia ficar impedido de disputar novas eleições, além de correr o risco de perder o cargo, e sofrer processo por crime de responsabilidade.

Fonte: Gazeta do Povo (16/03/2010)