Votações ainda vão demorar

Período de organização, votações podem ficar até para março

A Assembleia empossa hoje os deputados eleitos em outubro, mas as votações de fato não devem começar antes de meados de fevereiro, ou pode até ficar para março, depois do feriado do Carnaval. É que nos primeiros dias, os parlamentares estarão ocupados com a definição dos líderes das bancadas e as indicações para as comissões permanentes da Casa.

As bancadas devem indicar em até 15 dias à Mesa Executiva os deputados que comporão as comissões técnicas do Legislativo, que têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidas à Assembleia e sobre eles deliberar por meio de pareceres, acompanhar os planos e programas governamentais e fazer a fiscalização orçamentária do Estado, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação. As comissões permanentes podem, por exemplo, convocar secretários de Estado e autoridades para que prestem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, realizar audiências públicas e apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento, entre outras atribuições.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é considerada a mais importante, pois é responsável por analisar a legalidade de todos os projetos em discussão antes deles chegarem ao plenário. Pelo regimento, depois que forem indicados os membros, cada comissão se reúne para eleger o presidente e o vice. Na prática, a divisão desses cargos já vem sendo negociada paralelamente à discussão da eleição da Mesa Executiva. A presidência da CCJ, por exemplo, deve ficar com Nelson Justus (DEM), que presidiu a Assembleia nos últimos quatro anos. Outra comissão importante, a da Agricultura, deve ficar com Hermas Brandão Júnior (PSB), filho do ex-presidente da Assembleia e conselheiro do Tribunal de Contas, Hermas Brandão.

O comando da comissão de Orçamento é disputada pelo atual presidente, Nereu Moura (PMDB) e por Élio Rusch (DEM). A de Segurança Pública por Mauro Moraes (PSDB) e Roberto Aciolli (PV). E a de Meio Ambiente, é cobiçada pelos ex-secretários da área no governo Requião - Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Rasca Rodrigues (PV).

Segundo o líder da bancada do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), assim que as comissões forem formadas, a Assembleia deve começar a receber as primeiras mensagens do Executivo. Entre elas estão as que regulamentam as mudanças feitas pelo governador Beto Richa (PSDB) na estratura administrativa do Estado. As secretarias de Transporte e de Obras Públicas, por exemplo, foram unificadas em uma única pasta, da Infra-estrutura, comandada pelo irmão do governador, José Richa Filho, o “Pepe”. A área da Promoção Social também foi retirada, antes à cargo da Secretaria do Trabalho, será incorporada pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, que tem a frente a primeira-dama Fernanda Richa. (IS)

Fonte: Jornal do Estado 31/01/2011