PEC polêmica na AL deve ficar para depois da eleição

Após três meses, líder tucano pede mais vinte dias para apresentar parecer sobre proposta que prevê o fim da reeleição para os cargos da Mesa Executiva.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da reeleição para os cargos da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa não deve ser votada antes da eleição de 3 outubro, quando a maioria dos deputados busca novo mandato.

A demora acontece por conta da falta de interesse do relator, o líder da bancada do PSDB, deputado Ademar Traiano, em colocar a matéria em votação. Apresentada no final de maio, com o apoio de 35 dos 54 parlamentares, a PEC segue engavetada há mais de três meses à espera de um parecer do relator sobre sua constitucionalidade.

A proposta surgiu na esteira da crise vivida pela Assembleia, após a avalanche de denúncias envolvendo a administração da Casa, acusada de contratação e desvio de salários de funcionários "fantasmas", em esquema que segundo o Ministério Público, teria desviado pelo menos R$ 100 milhões dos cofres do Legislativo. Pela PEC, os deputados que ocupam cargos presidente, vice e secretários da Mesa Executiva da Assembleia, com mandato de dois anos, não poderiam concorrer novamente na mesma legislatura. A regra repete norma já prevista na Constituição Federal, que proíbe a reeleição dos ocupantes dos cargos de direção da Câmara Federal e Senado.

Pelo regimento interno da Assembleia, após a publicação da PEC no Diário Oficial da Casa, a  Comissão Especial formada para analisá-la tem prazo máximo de vinte dias para apresentar seu parecer. Apesar de ter sido publicada em junho, porém, a proposta não saiu do lugar. Cobrado no início de agosto, após o recesso de julho, Traiano alegou que não teve tempo de fazer por estar ocupado demais com a campanha eleitoral. 

Na segunda-feira (30) os deputados petistas Elton Welter e Tadeu Veneri, apresentaram requerimentos para cobrar a apresentação do parecer. "Já passou mais de 40 dias do prazo em que deveria ter sido apresentado o relatório", disse Welter. "Esta é uma proposta fundamental para que possamos oxigenar as decisões na Assembleia, e oferecer uma resposta que a sociedade exige", disse Veneri.

No requerimento, Veneri pediu que a Mesa Executiva estabelecesse prazo de 24 horas para Traiano apresentar o parecer. Do contrário, cobrou do presidente da comissão, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), indicasse novo relator. Romanelli alegou que o tucano pediu vinte dias para apresentar o relatório, a partir de parecer da assessoria legislativa da Casa.

O peemedebista se diz favorável ao fim da reeleição. Mas até agora tem dado cobertura à atitude de Traiano de protelar a votação. A demora seria uma estratégia para evitar que o assunto venha ao plenário antes das eleições de outubro. A avaliação é de que se ficar para depois, a PEC dificilmente será votada e aprovada, pois os novos parlamentares eleitos já estarão em plena disputa pelos cargos de comando da Casa.

Tudo indica que é isso que deve acontecer. Traiano sequer apareceu na sessão de segunda-feira (30), no plenário. Em seu gabinete, a informação era de que ele estaria em reunião fora da Assembleia. Na semana que vem, por conta do feriado de 7 de setembro, que cai na terça-feira, a Casa deve suspender os trabalhos. E nas duas semanas seguintes, em razão da proximidade da eleição, dificilmente haverá quórum para votar qualquer matéria polêmica. Por se tratar de mudança na Constituição, a PEC depende de quórum qualificado de dois terços, ou 33 votos.

Costumes -  Os defensores da PEC apontam que o fim da reeleição é decisivo para mudar os costumes internos no Legislativo. Desde 1999, quando o então deputado Aníbal Khury morreu, a Assembleia teve apenas dois presidentes: Nelson Justus (DEM) e o atual presidente do Tribunal de Contas, Hermas Brandão, que se revezaram no cargo graças a possibilidade de reeleição indefinida. Tanto Justus quanto Hermas Brandão mantiveram na direção-geral da Casa, Abib Miguel, que já ocupava o cargo desde a época de Khury, e é apontado pelo Ministério Público como o "cabeça" do esquema que teria desviado mais de R$ 100 milhões dos cofres do Legislativo. Preso em abril e libertado após pouco mais de 40 dias, Bibinho, como é conhecido, foi novamente detido na noite da quinta-feira (26).

Fonte: Jornal do Estado (30/08/2010)