Beto Richa "reedita" projeto de Pessuti sobre luz fraterna

Governo propõe ampliação do limite do programa, já previsto em mensagem enviada em agosto à Assembleia.

O líder da bancada do governo Beto Richa, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou esta semana que o Executivo deve enviar nos próximos dias à Assembleia Legislativa, uma mensagem propondo a ampliação do programa "Luz Fraterna", que oferece isenção do pagamento de energia elétrica a consumidores de baixa renda. Segundo o tucano, a intenção é aumentar dos atuais 100 Kwh (uilowatts-hora) para 120 Kwh por mês o limite de consumo para que as famílias se enquadrem entre os beneficiados. Só que desde julho de 2010, uma proposta semelhante, enviada à Assembleia Legislativa pelo então governador Orlando Pessuti (PMDB), aguarda a apreciação dos deputados.

"Em breve chegará uma mensagem à Assembleia trazendo essas alterações para melhorar o programa", disse Traiano, ao tentar rebater informações da bancada de oposição sobre a suspensão do fornecimento de leite a crianças carentes das escolas públicas estaduais pelo novo governo. O líder governista, porém, esqueceu do projeto 400/2010, apresentado pela administração anterior, que altera a Lei 14.087/2003, que instituiu o programa. Protocolado em julho do ano passado, o projeto aguarda até hoje parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia para seguir a votação no plenário.

Além da proposta já existir, o projeto de Pessuti também é mais generoso do que o anunciado pelo atual governo, já que ele ampliando em 50% o limite de consumo, fixando-o em 150 kWh mês, ao invés dos 120 Kwh planejados pela nova administração.

Atualmente são beneficiados 224,7 mil consumidores, sendo 176,7 mil da classe residencial e 48 mil da classe rural. Caso a ampliação do limite de consumo para beneficiários do programa fosse aprovada dentro dos parâmetros propostos por Pessuti, o potencial de consumidores beneficiados passaria para 293,7 mil, sendo 211,4 mil residenciais urbanos e 72,3 mil rurais, num acréscimo de 34,7% de consumidores urbanos e 69,2% de consumidores rurais.

O líder da bancada de oposição, deputado Ênio Verri (PT), avalia que a coincidência comprova que a política adotada pelo governo anterior foi acertada. Quanto ao limite, Verri pretende lutar para que prevaleça o proposto por Pessuti, já que segundo ele, a diferença a mais de 120 kwh para 150 kwh, não representaria um impacto financeiro significativo para o Executivo, que subsidia o programa, nem para a Copel. "A diferença não é tão grande, por isso, vamos defender a aprovação dos 150 kwh", disse.

Leite Paraná - O bloco oposicionista também contestou as informações da liderança do governo, que negou problemas no programa "Leite Paraná", que fornece leite enriquecido para crianças do sistema estadual de ensino. Traiano negou que haja risco de suspensão do fornecimento do produto, apesar de admitir que problemas legais envolvendo os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação provocados pela administração anterior exigiriam mudanças no programa.

Verri afirma que as direções das escolas receberam mensagem da Secretaria de Estado da Educação, confirmando a suspensão do fornecimento do leite. Segundo ele, os problemas legais não justificam essa suspensão, já que na votação do Orçamento, a Assembleia aprovou margem de 5% que o governo pode remanejar de verbas para cobrir esse tipo de emergência. "A Secretaria do Planejamento pode perfeitamente tirar dinheiro de outras áreas para garantir isso. E se for o caso, e o governo quiser, pode mandar uma mensagem de suplementação para a Assembleia, que a bancada de oposição apoia. O que não pode é haver demora, pois isso significa prejuízo tanto para os alunos, quanto para os produtores e cooperativas da cadeia produtiva do leite que o fornecem", apontou.

Fonte: Jornal do Estado (10/02/2011)