TRE dá Continuidade a Processo de Suposto Caixa 2 de Beto Richa

Na ação, os partidos, baseados no artigo 30-A da Lei 9.504, afirmam que houve crime eleitoral, pois o dinheiro não foi declarado na prestação de contas da campanha do PSDB.

O Comitê Lealdade era formado por integrantes do PRTB. O partido, que oficialmente apoiava o então candidato Fabio Camargo (PTB), enfrentou uma dissidência. Um grupo de 23 candidatos a vereador desistiu de suas campanhas e passou a apoiar Beto Richa para a prefeitura.

Mais tarde, depois de Richa eleito, foi divulgado um vídeo em que se via os candidatos recebendo dinheiro no comitê, supostamente em troca de desistência na campanha ou então para atuar como cabos eleitorais do tucano. Na ação, os partidos, baseados no artigo 30-A da Lei 9.504, afirmam que houve crime eleitoral, pois o dinheiro não foi declarado na prestação de contas da campanha do PSDB.

Juiz mais antigo
O recurso de Ducci tentava anular uma decisão anterior do TRE. A defesa dele alegou que houve um erro na condução da sessão: o julgamento do recurso anterior, que pedia o arquivamento do processo, deveria ter sido presidido pelo juiz mais antigo presente, o que não aconteceu. O tribunal, porém, por unanimidade, disse que o rito foi correto e determinou a volta do processo para a 1.ª Zona Eleitoral.

Em teoria, isso significa que começa a correr o prazo para que Richa e Ducci apresentem sua defesa. Depois disso, devem ser ouvidas as testemunhas de defesa e de acusação, para que depois seja dada a sentença.

No entanto, o advogado Ivan Bonilha, que representa Richa e Ducci, afirma que ainda pode entrar com novo recurso em Brasília. Se fizer isso, pedirá novo efeito suspensivo, para que o prazo de defesa e o restante da instrução não voltem a acontecer antes do julgamento do recurso.

O recurso que Bonilha pretende levar a Brasília não tem relação com a prática ou não de caixa 2, mas sim com os prazos da ação. O advogado afirma que o prazo para contestação de crime eleitoral já havia passado quando os partidos entraram na Justiça. Por isso ele pede o arquivamento do processo.

Luís Gustavo Severo, advogado dos partidos de oposição, contesta a opinião de Bonilha. Ele diz que o TRE já se pronunciou sobre o assunto, confirmando que a ação poderia ter sido impetrada naquela data. "E, quanto a pedir efeito suspensivo em Brasília, é muito difícil que eles consigam. Acredito que agora começa a instrução do processo", diz Severo.

Bonilha e Severo também discordam quanto a outro ponto fundamental do processo. O advogado de Richa diz que o ex-prefeito nem é mais parte da ação. "O que estava em jogo era a perda do mandato. Como ele [Beto Richa] renunciou, a ação perde o objeto", afirma. Richa renunciou à prefeitura em abril para poder disputar a eleição para o governo do estado.

Para Severo, a Lei da Ficha Lim­­­pa muda esse entendimento. "Agora, o crime eleitoral não é mais punido apenas com a perda do mandato. Também pode tornar inelegível. Por isso ainda há objeto e Richa é parte da ação", diz. Em tese, portanto, se Richa for condenado, ele pode ter impugnado seu registro de candidatura ao governo do estado. Já Ducci, se for condenado, pode perder o cargo de prefeito.

Fonte: Gazeta do Povo - Rogerio Waldrigues Galindo (18/06/2010)