Requião pode deixar passivo de R$ 2,3 bi

?Brigas? e decisões polêmicas do governador, que sai do cargo amanhã, resultaram em processos que ainda correm na Justiça.

O governador Roberto Requião (PMDB) deixa o cargo amanhã e, junto com ele, uma série de processos na Justiça que podem resultar em um passivo bilionário para o estado, decorrente de decisões e brigas do peemedebista com diversos setores da sociedade. Levantamento realizado pela Gazeta do Povo aponta que o passivo cobrado do estado em virtude de polêmicas de Requião pode chegar a pelo menos R$ 2,3 bilhões - que não necessariamente se transformarão em dívidas governamentais, pois tudo dependerá dos julgamentos das ações na Justiça.

O valor exato pleiteado na Justiça pelos que se sentiram prejudicados pelas decisões de Requião, porém, é difícil de ser estimado. Nem a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE), que defende o governo na Justiça, tem um levantamento preciso da quantidade de ações em que o estado é réu, quanto mais o passivo que elas podem gerar.

Pedágio

Uma das brigas notórias de Requião é com as concessionárias de pedágio. Desde o início da atual gestão, em 2003, as concessionárias das estradas recorrem à Justiça para buscar reparação por supostos desequilíbrios financeiros dos contratos - que seriam causados por diversos motivos, sobretudo a recusa do Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (DER) de conceder os reajustes anuais da tarifa, a liberação das cancelas promovidas em atos do MST e os cinco dias em que as motos não pagaram pedágio por causa de uma lei estadual de 2007.

Uma estimativa conservadora aponta que as concessionárias do pedágio buscariam cerca de R$ 300 milhões de reparação pelo reequilíbrio dos contratos. Mas, procurada pela reportagem, a Associação Brasileiras das Concessionárias de Rodovias no Paraná não quis comentar o assunto.

Outra passivo refere-se às quatro ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Estadual (MP) que pedem o ressarcimento de R$ 1,9 bilhão para o Fundo Estadual de Saúde. O MP considera que esse seria o valor que, contrariando a Emenda Constitucional n.º 29, o governo estadual deixou de investir na área de saúde durante a atual gestão. O governo considerava investimentos em saneamento, por exemplo, como gastos com saúde - o que é questionado pelo MP.

Outra briga judicial é com o banco Itaú, que comprou o Banestado em 2000. O Itaú tinha um contrato de exclusivadade com o Paraná para gerenciar as contas do governo estadual. Porém, em 2007, Requião anulou o aditivo que prorrogava o contrato com o banco. O Itaú foi à Justiça para buscar reparação pela quebra contratual. Procurado pela reportagem, o banco não quis informar o montante que pede de indenização.

TV Educativa

A TV Educativa é outro foco de passivos, com o estado já condenado em primeira instância. No caso, o estado teria de pagar uma multa diária de R$ 50 mil por descumprir sentença que exigia a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos na tevê. A última estimativa dos advogados do autor da ação, o deputado Fábio Camargo (PTB), era que o valor acumulado desde 2005 soma cerca de R$ 75 milhões.

No campo o estado também acumula pendências devido à demora em promover a reintegração de posse de áreas invadidas por sem-terra - algo que foi recorrente na gestão Requião, que tinha no MST um aliado. Recen­­temente, por exemplo, o governo foi condenado a pagar R$ 50 mi­­lhões aos proprietários da fazenda Sete Mil, no município de Jardim Alegre. Eles conseguiram a indenização porque a área foi invadida em agosto de 1997 pelo MST e ficou sete anos (seis no governo Lerner e um no governo Requião) sem ter a ordem de reintegração de posse cumprida. A decisão foi dada em janeiro pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Fonte: Gazeta do Povo (31/03/2010)