TRE Mantém Ação Contra Beto e Ducci

Por dois votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) negou recurso do Ministério Público Eleitoral que pedia o arquivamento da representação dos partidos adversários de Beto Richa (PSDB) nas eleições municipais contra o prefeito reeleito em 2008 e o atual prefeito Luciano Ducci.

Por dois votos a um (porque os demais desembargadores não puderam votar), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) negou recurso do Ministério Público Eleitoral que pedia o arquivamento da representação dos partidos adversários de Beto Richa (PSDB) nas eleições municipais contra o prefeito reeleito em 2008 e seu vice, atual prefeito Luciano Ducci (PSB) por realização de gastos não contabilizados na prestação de contas da campanha, referentes ao Comitê Lealdade, formado por dissidentes do PRTB.

Assim, a ação que pede, inclusive, a perda de mandato e inelegibilidade de Beto e Ducci, volta à 1.ª Zona Eleitoral, para trâmite normal. O MPE pediu o arquivamento da ação por entender que os partidos procuraram a Justiça Eleitoral fora do prazo de 15 dias após a diplomação para contestar as prestações de contas.

A ação, no entanto, é anterior à alteração na legislação que estabeleceu tal prazo, assim, o TRE reconheceu a validade da representação. PT, PMDB, PCdoB, PSC e PRTB entraram com ação contra a coligação vencedora nas eleições municipais após as denúncias de compra de apoios de ex-candidatos a vereador do PRTB que desistiram de disputar a eleição pelo partido que apoiava o candidato Fábio Camargo (PTB) e montaram um comitê de apoio a Beto Richa.

Sem recursos próprios, esse comitê teria sido sustentado por repasses da campanha tucana, mas que não foram informados na prestação de contas de Beto Richa.

"Agora o processo volta para a 1.ª Zona, para a fase de instrução. Serão ouvidas as partes, as testemunhas, há um longo caminho ainda, mas esperamos uma decisão ainda esse ano", disse o advogado Luis Gustavo Severo, que assina a ação ao lado de Carla Karpstein.

No âmbito criminal, o procurador-regional eleitoral Néviton Guedes, arquivou a denúncia contra Beto Richa. "Mas na esfera eleitoral é diferente, pois ele não precisa estar diretamente envolvido para ser responsabilizado. Os candidatos são responsáveis pelas informações que prestam e que omitem à Justiça Eleitoral", comentou o advogado.

"É claro que entre não arquivar o processo e efetivamente condenar os responsáveis, há uma distância enorme, mas sentimos que um importante passo foi dado pela Justiça Eleitoral", disse a presidente municipal do PT, Roseli Isidoro.

Advogado eleitoral de Beto Richa, o ex-procurador-geral do município, Ivan Bonilha disse que nem Beto nem Ducci eram, ainda, partes do processo, pois o que estava sendo julgado era recurso do MPE contra a representação dos partidos de oposição.

"Eles sequer foram citados. Agora, que serão partes de um processo. Daí serão chamados a apresentar sua defesa e, até, recorrer dessa decisão de hoje (ontem)", disse o advogado. "Tudo isso está ainda numa fase embrionária", disse o advogado que lembrou que as gravações das reuniões do Comitê Lealdade e da distribuição de dinheiro entre os ex-candidatos já foram consideradas ilícitas pelo TRE e não poderão ser utilizadas como provas.

Fonte: Paraná-Online - Roger Pereira (30/04/2010)