Projetos Aprovados na Legislatura

1 - Projeto de Lei N° 212 de 2003: Institui a data de 16 de novembro, como o "Dia Nacional dos Ostomizados".

2 - Projeto de Lei N° 211 de 2003: Institui a data de 5 de dezembro como o "Dia Nacional da Pastoral da Criança".

3 - Projeto de Lei N° 190 de 2005: Institui a data de 6 de junho como o "Dia Nacional do Teste do Pezinho".

4 - Projeto de Lei N° 20 de 2005: Elimina a obrigatoriedade de renovação, a cada três anos, do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária.

5 - Projeto de Lei N° 177 de 2006: Institui o dia 9 de agosto como o "Dia Nacional da Equoterapia".

6 - Projeto de Lei N° 73 de 2006: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. (Altera autoridade julgadora do recurso relativo a Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social).

7 - Projeto de Lei N° 712 de 2007: Institui a Semana Nacional de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, entre os dias 4 e 10 de dezembro.

8 - Projeto de Lei N° 313 de 2007: Institui a data de 5 de junho como o "Dia Nacional da Reciclagem".

9 - Projeto de Lei N° 416 de 2008: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Cerro Azul, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

10- Projeto de Lei N° 415 de 2008: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ibaiti, no Estado do Paraná

11 - Projeto de Lei N° 263 de 2008: Institui o "Dia Nacional do Sistema Braille".

Fonte: Senado Federal.






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