Projetos Aprovados na Legislatura

1 - Projeto de Lei N° 211 de 2003: Institui a data de 5 de dezembro como o "Dia Nacional da Pastoral da Criança".

2- Projeto de Lei N° 212 de 2003: Institui a data de 16 de novembro, como o "Dia Nacional dos Ostomizados".

3 - Projeto de Lei N° 20 de 2005: Elimina a obrigatoriedade de renovação, a cada três anos, do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária.

4 - Projeto de Lei N° 190 de 2005: Institui a data de 6 de junho como o "Dia Nacional do Teste do Pezinho".

5 - Projeto de Lei N° 334 de 2005: Dispõe sobre a desconsideração dos ganhos provenientes do benefício de prestação continuada recebidos por um membro da família, no cálculo da renda mensal familiar per capita para concessão do benefício para outro integrante.

6 - Projeto de Lei N° 73 de 2006: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. (Altera autoridade julgadora do recurso relativo a Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social).

7 - Projeto de Lei N° 177 de 2006: Institui o dia 9 de agosto como o "Dia Nacional da Equoterapia".

8 - Projeto de Lei N° 313 de 2007: Institui a data de 5 de junho como o "Dia Nacional da Reciclagem".

9 - Projeto de Lei N° 338 de 2007: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

10 - Projeto de Lei N° 712 de 2007: Institui a Semana Nacional de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, entre os dias 4 e 10 de dezembro.

11 - Projeto de Lei N° 263 de 2008: Institui o "Dia Nacional do Sistema Braille".

12 - Projeto de Lei N° 414 de 2008: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir desta idade.

13- Projeto de Lei N° 415 de 2008: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ibaiti, no Estado do Paraná

14 - Projeto de Lei N° 416 de 2008: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Cerro Azul, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

15 - Projeto de Lei N° 417 de 2008: Autoriza a criação de Escola Técnica Federal em Loanda, no Estado do Paraná.

16 - Projeto de Lei N° 428 de 2008: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Borrazópolis, no Estado do Paraná.

17 - Projeto de Lei N° 429 de 2008: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Campina da Lagoa, no Estado do Paraná.

18 - Projeto de Lei N° 430 de 2008: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Nova Laranjeiras, no Estado do Paraná.

19 - Projeto de Lei N° 431 de 2008: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Município de Reserva, no Estado do Paraná.

20 - Projeto de Lei N° 446 de 2008: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de União da Vitória, no Estado do Paraná.

21 - Projeto de Lei N° 447 de 2008: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Nova Tebas, no Estado do Paraná.

22 - Projeto de Lei N° 448 de 2008: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Rio Negro, no Estado do Paraná.

Fonte: Senado Federal.

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