04/05/2008

Entidades filantrópicas.

Flávio Arns pede debate sobre projeto de regulamentação de entidades filantrópicas.

O projeto de lei enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional para regulamentar a atuação do terceiro setor pode inviabilizar o atendimento prestado à população carente por entidades filantrópicas, como as santas casas de misericórdia. O alerta foi dado, nesta terça-feira (29), pelo senador Flávio Arns (PT-PR).

De acordo com o parlamentar, análise preliminar permite ver que os autores do projeto estão propondo a criação de entraves burocráticos para a concessão de documentos públicos a essas entidades, como o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Mais conhecidas como "filantrópicas", essas entidades teriam, pelas regras do projeto, de obter um registro diferente para cada área de atuação, caso atuem, por exemplo, em saúde e educação ao mesmo tempo.

Flávio Arns mencionou as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), que oferecem atendimento educacional, mas dão assistência à família, além de disponibilizar tratamentos de fisioterapia e fonoaudiologia. Também as santas casas e as escolas religiosas, como as Pontifícias Universidades Católicas, ofereceriam serviços sociais em mais de uma área.

O projeto, que está tramitando na Câmara dos Deputados (PL 3.021/08), obrigaria essas instituições, inclusive, a obterem um registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para cada modalidade de atendimento.

- Isso é o esquartejamento de um atendimento que tem que ser global. Nós temos que pensar no ser humano. O ser humano precisa ser abordado na sua inteireza, na sua integralidade - observou o senador paranaense.

Flávio Arns reconheceu a necessidade de regulamentação de um setor que está gerando polêmica por conta de entidades envolvidas em mau uso de recursos públicos. Mas considerou ser preciso preservar o espaço de trabalho de ONGs e entidades filantrópicas que tradicionalmente têm oferecido um bom atendimento aos menos favorecidos.

- Nós pensamos em entidades que fazem um trabalho exemplar, fundamental para o Brasil, na ausência do poder público ou na impossibilidade de o poder público fazer o trabalho, em muitos casos com mais eficiência - comentou Flávio Arns.

Segundo ponderou, é preciso investigar as entidades que desviam recursos, mas também quem está liberando as verbas - muitas vezes valores que chegam a R$ 10 milhões. Flávio Arns criticou ainda o fato de o governo ter elaborado e enviado o projeto ao Congresso sem maiores discussões com a sociedade e os parlamentares.

- Todos nós, na verdade, somos apanhados de surpresa com algum projeto de lei que atinge todo o terceiro setor do Brasil e as pessoas perguntam: "O que é isso? Como foi feito? Qual a idéia que isso traz?" E nós dizemos que também não sabemos de nada, porque estamos lendo o projeto neste momento - desabafou.

Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) elogiou o papel das santas casas, mas observou que há ONGs que vivem às custas, única e exclusivamente, dos recursos públicos, substituindo, "de maneira desnecessária", a ação do governo.

Em seu discurso, Flávio Arns falou também da importância da medida provisória  (MP 410/07), transformada em projeto de lei de conversão (PLV 8/08) aprovado pela Câmara dos Deputados, que trata da formalização das relações de trabalho no campo. Outro tema do pronunciamento foi o escotismo e seu grande potencial do ponto de vista educativo.

Fonte: Nelson Oliveira - Agência Senado (29/04/2008)

Deixe seu comentário

Site Seu blog ou página pessoal


1. Os sites do Sistema Fiep incentivam a prática do debate responsável. São abertos a todo tipo de opinião. Mas não aceitam ofensas. Serão deletados comentários contendo insulto, difamação ou manifestações de ódio e preconceito;
2. São um espaço para troca de idéias, e todo leitor deve se sentir à vontade para expressar a sua. Não serão tolerados ataques pessoais, ameaças, exposição da privacidade alheia, perseguições (cyber-bullying) e qualquer outro tipo de constrangimento;
3. Incentivamos o leitor a tomar responsabilidade pelo teor de seus comentários e pelo impacto por ele causado; informações equivocadas devem ser corrigidas, e mal entendidos, desfeitos;
4. Defendemos discussões transparentes, mas os sites do Sistema Fiep não se dispõem a servir de plataforma de propaganda ou proselitismo, de qualquer natureza. e
5. Dos leitores, não se cobra que concordem, mas que respeitem e admitam divergências, que acreditamos próprias de qualquer debate de idéias.

 Aceito receber comunicação da Fiep e seus parceiros por e-mail
 
Rede de Participação Política
Av. Comendador Franco 1341 | Jardim Botanico | 80210-090 | Fone: 41 3271 7404 | Fax: 41 3271 7424

Nem a Rede de Participação Política, nem as instituições que a apoiam - como a FIEP e a FACIAP - se responsabilizam pelas opiniões políticas emitidas livremente pelos leitores e usuários deste Sistema de Monitoramento e Avaliação dos Eleitos. Entretanto, mensagens grosseiras ou ofensivas serão removidas pelos administradores do Sistema, tão logo forem constatadas. Também não serão admitidas acusações desprovidas de fundamento, sobretudo de caráter pessoal, ou que caracterizem luta política organizada contra um representante eleito, e, ainda, postagens que possam configurar calúnia, injúria ou difamação. Os pesquisadores da UFPR que alimentam o Sistema (clique aqui para ver explicação mais detalhada) não são fontes de notícias, não inventam notícias, nem emitem quaisquer opiniões: apenas recolhem e classificam o que foi publicado em um conjunto restrito de órgãos de imprensa previamente considerados.