Apenas Rossoni e Ademar Traiano se abstiveram. Miltinho Puppio, Luiz Nishimori e Luiz Fernandes Litro votaram com o candidato do governador. Outros deputados que normalmente votam com o bloco oposicionista, como Augustinho Zucchi, Geraldo Cartário também votaram em Maurício.

 

Oposição aposta na Justiça para derrubar indicação de irmão de governador ao TC

O bloco espera agora o julgamento do mérito das ações impetradas nos últimos dias

Com o resultado definido antes mesmo de começar a eleição, restou para a bancada de oposição protestar e apostar em novas ações na Justiça como forma de derrubar a indicação do irmão do governador, Maurício Requião, para conselheiro do Tribunal de Contas. Segundo o líder da bancada oposicionista, deputado Valdir Rossoni (PSDB), o bloco espera agora o julgamento do mérito das ações impetradas nos últimos dias, que contestam a legalidade da indicação do secretário para o cargo.

Durante a sessão de ontem, o tucano voltou a questionar o edital de convocação da eleição, e a apontar o fato de que pela Lei Orgânica do TC, Maurício estará impedido de atuar como conselheiro pelo menos até 2.014 - ou quatro anos depois que o governador Requião deixar o cargo. O argumento é baseado no artigo 140 da lei segundo o qual os conselheiros estão proibidos de julgar contas de parentes, e de municípios onde esses parentes tenham tido 1% dos votos nas últimas eleições. "Essa emenda vale ou não vale?", questionou Rossoni.

A oposição também entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a emenda constitucional número 17 que estabeleceu a votação aberta para a eleição de conselheiro do tribunal no Estado. Segundo a avaliação dos deputados, caso a Adin seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal, todos os atos gerados pela lei serão considerados nulos, e portanto, mesmo depois de nomeado, o irmão do governador poderá perder o cargo. "Essa questão ainda vai continuar sendo discutida na Justiça", previu o deputado Durval Amaral (DEM)

Segundo Rossoni, a decisão de abter-se da votação ao invés de votar em outro candidato foi tomada justamente porque a oposição considera que o processo estava viciado pela imposição do governador na indicação de seu irmão. "Não queremos legitimar essa eleição, que no nosso entender, está comprometida", afirma.

Racha - A própria oposição, porém, se dividiu na votação. No PSDB de Rossoni, por exemplo, apenas ele e Ademar Traiano se abstiveram - Miltinho Puppio, Luiz Nishimori e Luiz Fernandes Litro - votaram com o candidato do governador. Outros deputados que normalmente votam com o bloco oposicionista, como Augustinho Zucchi (PDT), Geraldo Cartário (PDT) - ambos do partido do senador Osmar Dias - também votaram em Maurício. E foram reforçados ainda pelo chamado bloco independente, formado por parlamentares de pequenos partidos como o PRB, PSB e PV, que optou por o voto fechado no candidato do governador.

O PPS foi o único partido a fechar questão contra a indicação de Maurício. Mesmo assim, sofreu uma defecção, com a ausência do deputado Felipe Lucas, que mesmo com o partido mantendo postura de oposição, continua apoiando o governo. Ontem, Lucas preferiu não aparecer, para não correr o risco de sofrer um processo de expulsão da legenda. (IS)

Fonte: Jornal do Estado (09/07/08)