Maurício Requião é eleito novo conselheiro do Tribunal de Contas

Geraldo Cartário votou a favor.

Maurício Requião é eleito novo conselheiro do Tribunal de Contas

 

O secretário estadual da Educação Maurício Requião é o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC). O irmão do governador Roberto Requião (PMDB) recebeu 43 votos favoráveis dos 53 deputados estaduais que votaram. Nove parlamentares se abstiveram da votação e houve uma ausência. A votação foi aberta e bastante rápida. Os outros quatro candidatos da disputa não receberam nenhum voto.

Maurício Requião vai ocupar a vaga aberta em junho com a aposentadoria do conselheiro Henrique Naigeboren, que completou 70 anos. O salário de um conselheiro do TC gira em torno de R$ 21 mil e é vitalício.

Votação polêmica

Na noite de terça-feira (8), o Tribunal de Justiça (TJ) concedeu uma liminar suspendendo a votação. O argumento defendia que a votação teria que ser secreta para que os 54 deputados não se sentissem pressionados para votar no irmão do governador. Essa liminar, do candidato Rogério Iurk Ribeiro, no entanto, foi cassada nesta quarta-feira (9) pelo desembargador Paulo Hapner.

Na decisão, o desembargador destacou que o pedido requerido é inconstitucional, já que "o parágrafo único do Art. 56 da Constituição Estadual baniu da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná o voto secreto. Além disso, a Emenda Constitucional nº. 45/04, que tratou da reforma do Poder Judiciário, disciplinou (...) que as promoções e remoções na carreira da Magistratura devem ser por voto nominal, aberto e fundamentado". Nesse sentido, o desembargador acrescenta ainda que "o membro do Tribunal de Contas não deixa de ser um magistrado".

De acordo com informações da agência de notícias da Assembléia, Paulo Roberto Hapner destacou também que as alegadas pressões que poderiam deixar de existir com o voto secreto não procedem, "visto que os deputados são membros de um Poder do Estado, gozando de garantias constitucionais que asseguram sua independência".

Com o sistema de votação aberta não houve dúvidas quanto ao vencedor. Além de Maurício Requião, estavam na disputa o procurador do Ministério Público junto ao TC Gabriel Leger, o professor Jorge Antonio de Souza, o advogado Ricardo Bertotti e o advogado Rogério Iurk Ribeiro.

Dois candidatos ficaram de fora da votação. O bacharel em Direito Vorni Rogério Ferreira teve a candidatura rejeitada, pois apresentou uma documentação comprovando apenas 8 dos 10 anos de atividades nas áreas exigidas pela Constituição. O contador Paulo Sérgio Pereira não compareceu ao processo de oitiva na terça-feira (8) e ficou fora da disputa.

Como votaram os deputados:

 

Votos favoráveis a Maurício Requião:

Alexandre Curi (PMDB) 
Antonio Anibelli (PMDB) 
Antonio Belinati (PP) 
Artagão Junior (PMDB) 
Augustinho Zucchi (PDT) 
Beti Pavin (PMDB) 
Caito Quintana (PMDB) 
Carlos Simões (PR) 
Cheida (PMDB) 
Chico Noroeste (PR) 
Cida Borghetti (PP) 
Cleiton Kielse (PMDB) 
Deputado Dr. Batista (PMN) 
Dobrandino Gustavo da Silva (PMDB) 
Duílio Genari (PP) 
Edgar Bueno (PDT) 
Edson Luiz Strapasson (PMDB) 
Elton Welter (PT) 
Fabio Camargo (PTB) 
Fernando Carli Filho (PSB) 
Francisco Buhrer (PSDB) 
Geraldo Cartário Ribeiro (PDT) 
Jocelito Canto (PTB) 
Luciana Guzella Rafagnin (PT) 
Luiz Accorsi (PSDB) 
Luiz Claudio Romanelli (PMDB) 
Luiz Fernandes Litro (PSDB) 
Luiz Nishimori (PSDB) 
Mauro Moraes (PMDB) 
Miltinho Puppio (PSDB) 
Mohamed Ali Hamze (MAMEDE) (PMDB) 
Nereu Moura (PMDB) 
Ney Leprevost (PP) 
Pastor Edson Praczyk (PRB) 
Pedro Ivo (PT) 
Professor Luizão (PT) 
Péricles de Mello (PT) 
Reni Pereira (PSB) 
Rosane Ferreira (PV) 
Stephanes Junior (PMDB) 
Tadeu Veneri (PT) 
Teruo Kato (PMDB) 
Waldyr Pugliesi (PMDB)

Abstenções:

Ademar Traiano (PSDB) 
Marcelo Rangel (PPS) 
Durval Amaral (DEM) 
Elio Rusch (DEM) 
Luiz Carlos Martins (PDT) 
Osmar Bertoldi (DEM) 
Plauto Miro Guimarães (DEM) 
Valdir Rossoni (PSDB) 
Douglas Fabricio (PPS) 

Fonte: Gazeta do Povo(09/07/2008)