Bancada do Paraná ajudou a aprovar CPMF e CSS

As polêmicas PECs dos vereadores e dos precatórios também tiveram aprovação entre os deputados do estado.

A bancada paranaense ajudou a aprovar algumas das propostas mais polêmicas apreciadas no plenário da Câmara dos Deputados nos primeiros três anos da atual legislatura. A maioria dos parlamentares do estado votou a favor da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), da proposta de emenda constitucional (PEC) dos Vereadores e da PEC dos Precatórios.

Em 2007, a PEC que estabelecia a continuação da CPMF contou com 19 votos dos 30 deputados do Paraná. Nove foram contra, houve uma obstrução e uma falta. Apesar da vitória na Câmara, o "imposto do cheque" acabou sendo derrubado no Senado.

O resultado é tido como a mais dura derrota legislativa do governo Lula. Devido à pressão do Planalto, só dois paranaenses governistas foram contra a proposta - Barbosa Neto (PDT) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB).

Um ano depois da derrota da CPMF no Senado, o governo apoiou a criação de um tributo similar, a CSS. A nova contribuição, sugerida por projeto de lei (PL), foi aprovada por uma margem de apenas dois votos no total - os governistas precisavam de 257 votos e conseguiram 259.

Mais uma vez, os paranaenses contribuíram para o resultado. Quatorze parlamentares do estado votaram a favor, 11 contra e cinco faltaram à sessão.

Ampla vantagem

A adesão mais maciça dos deputados do Paraná foi à PEC dos Vereadores, que criou mais 7,7 mil vagas nas Câmaras Municipais brasileiras. Apesar de não contar com apoio popular, a proposta teve o voto de 21 paranaenses (outros seis faltaram e apenas três foram contra).

Por último, apenas seis deputados federais do Paraná votaram contra a aprovação da PEC dos Precatórios. Os outros 16 foram favoráveis e sete faltaram.

A proposta permite que estados e municípios parcelem o pagamento de dívidas judiciais, conhecidas como precatórios, por pelo menos 15 anos. Além disso, estabelece que os governantes podem pagar parte dos compromissos em leilões, nos quais o credor aceita receber menos dinheiro para resolver a cobrança mais rapidamente.

O texto foi criticado por várias organizações sociais e foi batizado de "PEC do Calote" pela Ordem dos Advogados do Brasil. Na prática, ele dificulta a vida dos credores de estados e municípios.

Do contra

Entre todos os deputados paranaenses, apenas Gustavo Fruet (PSDB) votou contra todas as quatro propostas - inclusive contrariando a determinação partidária, como no caso dos precatórios. "É uma questão de escolha, você precisa saber aquilo que defende para ter uma trajetória política consistente", justifica o parlamentar.

Fonte: Gazeta do Povo (10/01/2010)