27/12/2009

Salário mínimo

Lula assina duas MPs para reajuste do mínimo e das aposentadorias do INSS.

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira (23) duas medidas provisórias: a primeira fixando em R$ 510 o salário mínimo a ser pago a partir de 1º de janeiro; e a segunda autorizando o reajuste de 6,15% para as pensões e aposentadorias do INSS superiores ao salário mínimo. Esse índice também vale a partir de 1º de janeiro e representa a inflação de 2009 mais 50% da variação do PIB (conjunto das riquezas geradas pelo país) de 2008.

O índice é inferior ao pretendido pelas entidades de aposentados, pelo menos 7%, mas a MP garantirá aumento real também para 2011, quando Lula não será mais presidente. Houve um momento, durante as negociações, que o governo resistia em pôr no papel (na MP) a regra de aumento real - inflação mais variação do PIB de dois anos antes - para anos posteriores a 2010.

A regra deverá constar da MP a ser editada por Lula, mas o problema é que para 2011 valerá o PIB de 2009, que tende a ser zero. Isso poderá levar o governo a negociar outra fórmula com as centrais sindicais.

Ainda nesta segunda-feira (21), na votação do Orçamento, parlamentares da própria base aliada defendiam para 2010 um reajuste de 7% para os benefícios acima do mínimo, o que daria um ganho real de 2,9% a 3%. A MP garantirá em 2010 um aumento real de 2,5%, conforme acordado em agosto entre governo e centrais sindicais.

Ao retornar do Rio, no final da tarde desta terça-feira, Lula se reuniu, na Base Aérea de Brasília, com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Na proposta original do governo para o Orçamento de 2010, o valor do mínimo estava fixado em R$ 505,90. Essa diferença de pouco mais de R$ 4,00 tem impacto de R$ 600 milhões nas contas da previdência.

- Existe recurso para isso. Nós fizemos ajustes - disse Paulo Bernardo, antes da reunião com Lula.

Fonte: O Globo (22/12/2009)


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