Código Florestal

Paraná defende agilidade na votação da lei

Curitiba - Dirigentes da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), estiveram em Brasília, entre segunda e quarta-feira desta semana, levando ao Congresso Nacional, principalmente à bancada do Paraná, sua posição em defesa do substitutivo do deputado Aldo Rebelo ao Código Florestal.

Na quarta feira (3), no Senado, o economista Pedro Loyola, coordenador do Departamento Técnico e Econômico da Faep, fez uma exposição a mais de 100 pessoas, entre elas a senadora Gleisi Hoffmann, deputados federais e estaduais e o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura na Câmara Federal, Moreira Mendes, mostrando o cenário de incertezas e de insegurança jurídica que se espalhou entre os produtores rurais do país, em função da proposta de mudança da legislação ambiental.

Segundo Loyola, boa parte da lavoura de tradicionais produtos agropecuários corre o risco de ficar comprometida se a proposta de atualização do Código Florestal não for aprovada no Congresso Nacional até junho.

Ocorre que 11 junho é a data limite fixada pelo Decreto 7.029/09, que condiciona a liberação de crédito rural à averbação de áreas de reserva legal nas propriedades. Muitos produtores terão de abrir mão de áreas produtivas para reocupá-las com vegetação original.

Isso criará uma situação de inadimplência ambiental enorme, com multas diárias e confiscatórias, porque serão impagáveis, o que vai comprometer a produção brasileira, pois os produtores terão de abrir mão de produzir em parte de suas propriedades.

No encontro, o presidente da Faep, Ágide Meneguette, defendeu a votação urgente do chamado substitutivo Aldo Rebelo, como medida "vital para a sobrevivência das pequenas propriedades e o desenvolvimento do país".

O coordenador da bancada do Paraná na Câmara Federal, Alex Canziani, reconhece a necessidade de rapidez na votação da nova proposta ao Código. "Discutimos bastante a matéria no ano passado. Acredito que vamos aprová-la, mesmo com algumas questões polêmicas levantadas pelos ambientalistas. Queremos a preservação do meio ambiente, mas não podemos esquecer que nosso alimento vem da agricultura", afirmou.

Presenças

Participaram do encontro no Senado a senadora Gleisi Hoffmann, os deputados federais Ratinho Junior, Alex Canziani, Cida Borghetti, Delegado Francischini, Osmar Serraglio, Moacir Micheletto, Nelson Meurer, Zeca Dirceu, Dilceu Sperafico, Alfredo Kaefer, Eduardo Sciarra, André Zacharow, Sandro Alex, Luiz Carlos Setim, Reinhold Stephanes, Cezar Silvestri, Abelardo Lupion, Edmar Arruda, Rosane Ferreira, Leopoldo Meyer, Luiz Nishimori, Nelson Padovani e os deputados estaduais Pedro Lupion, Jonas Guimarães, Fernando Scanavaca, Teruo Kato, Cesar Silvestre Filho, Elio Rusch, Anibeli Neto, Evandro Oliveira Jr e Raska Rodrigues.

Divergências podem evitar votação

Os presidentes das Faep, Ágide Meneguette, da Ocepar, João Paulo Koslovski, e da Fetaep, Ademir Mueller, acompanhados da bancada federal paranaense, foram recebidos pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia, que informou a instalação de uma Câmara de Negociação do Código Florestal. O colegiado será composto por 14 deputados: quatro representantes do setor produtivo, quatro ambientalistas, dois da liderança do governo e dois da liderança da minoria, além do relator.

Maia, no entanto, teme que a proposta não seja votada com a urgência reclamada pela comitiva paranaense, por conta de "diferenças e divergências de opiniões". Segundo ele, mesmo existindo uma maioria que quer votar, "os instrumentos de obstrução podem impedir a votação, porque não há acordo entre e dentro das bancadas. O próprio governo tem divergências", revelou Maia.

Relator da Comissão Especial que originou o substitutivo ao Código Florestal, o deputado Moacir Micheletto defende sua aprovação o mais rápido possível, "a fim de evitar que a maioria dos agricultores caiam na clandestinidade". Para o parlamentar, o substitutivo foi amplamente debatido, inclusive com a comunidade científica, e representa "a síntese do sentimento da agricultura".

Fonte: Ilustrado (05/03/2011)