16/04/2012

MP quer condenação de ex-prefeito por promoção pessoal

O Ministério Público do Paraná assumiu ação popular que havia sido ajuizada anteriormente pelo cidadão Antonio Pereira dos Santos contra o ex-prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim.

O promotor de Justiça Divonzir José Borges afirma que, de acordo com as provas trazidas no processo, o então prefeito teria ilicitamente declarado inexigível licitação para a confecção de livros para a Secretaria Municipal da Educação, além de utilizar o slogan de sua campanha eleitoral nas publicações. 

O promotor argumenta, nas alegações finais feitas na ação, que o nome do então prefeito foi vinculado ao slogan, inclusive na impressão das capas dos livros, o que violaria as normas legais e configuraria ato de improbidade administrativa. 

"O slogan está estampado nas capas dos livros, enquanto na primeira folha encontra-se mensagem subscrita pelo requerido e, no verso, mensagem subscrita por sua esposa, Neide Maria Setim, então secretária de Educação; mensagens estas que nada mais são do que promoção pessoal, além de propaganda da administração Setim", afirma o promotor. 

O MP-PR requer à Justiça que o então prefeito seja condenado ao pagamento de perdas e danos ao município de São José dos Pinhais.

Fonte: Bonde News (12/04/2012)

Deixe seu comentário





Site Seu blog ou página pessoal


1. Os sites do Sistema Fiep incentivam a prática do debate responsável. São abertos a todo tipo de opinião. Mas não aceitam ofensas. Serão deletados comentários contendo insulto, difamação ou manifestações de ódio e preconceito;
2. São um espaço para troca de idéias, e todo leitor deve se sentir à vontade para expressar a sua. Não serão tolerados ataques pessoais, ameaças, exposição da privacidade alheia, perseguições (cyber-bullying) e qualquer outro tipo de constrangimento;
3. Incentivamos o leitor a tomar responsabilidade pelo teor de seus comentários e pelo impacto por ele causado; informações equivocadas devem ser corrigidas, e mal entendidos, desfeitos;
4. Defendemos discussões transparentes, mas os sites do Sistema Fiep não se dispõem a servir de plataforma de propaganda ou proselitismo, de qualquer natureza. e
5. Dos leitores, não se cobra que concordem, mas que respeitem e admitam divergências, que acreditamos próprias de qualquer debate de idéias.

 Aceito receber comunicação da Fiep e seus parceiros por e-mail
 
Rede de Participação Política
Av. Comendador Franco 1341 | Jardim Botanico | 80210-090 | Fone: 41 3271 7404 | Fax: 41 3271 7424

Nem a Rede de Participação Política, nem as instituições que a apoiam - como a FIEP e a FACIAP - se responsabilizam pelas opiniões políticas emitidas livremente pelos leitores e usuários deste Sistema de Monitoramento e Avaliação dos Eleitos. Entretanto, mensagens grosseiras ou ofensivas serão removidas pelos administradores do Sistema, tão logo forem constatadas. Também não serão admitidas acusações desprovidas de fundamento, sobretudo de caráter pessoal, ou que caracterizem luta política organizada contra um representante eleito, e, ainda, postagens que possam configurar calúnia, injúria ou difamação. Os pesquisadores da UFPR que alimentam o Sistema (clique aqui para ver explicação mais detalhada) não são fontes de notícias, não inventam notícias, nem emitem quaisquer opiniões: apenas recolhem e classificam o que foi publicado em um conjunto restrito de órgãos de imprensa previamente considerados.