19/07/2010

PROJETO PEDE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS E SINALIZAÇÃO PARA ACESSO DE BANHISTAS

O propositor propõe que o Executivo e os municípios que compõem a região litorânea disponibilizem recursos para a construção e reforma dos locais que dão acesso à praia.

Foi apresentado nesta semana à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná projeto de lei propondo normais e critérios para a acessibilidade das pessoas com deficiências ou dificuldades de locomoção à faixa de areia das praias do litoral paranaense. O propositor da matéria é o deputado Felipe Lucas (PPS).

O propositor propõe que o Executivo e os municípios que compõem a região litorânea disponibilizem recursos para a construção e reforma dos locais que dão acesso à praia. As reformas também devem prever a colocação de rampas entre o calçamento e a faixa de areia com especificações constante em capítulo específico sobre o assunto da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O artigo 5º do projeto apresentado pelo parlamentar também especifica que a sinalização correta dessas rampas, através de placas informativas, também deverão ser providenciadas. As rampas deverão ser construídas com uma distância mínima uma das outras, de no máximo 200 metros, ou preferencialmente, ao lado das escadas que dão acesso aos banhistas à praia.

"Independentemente do estado físico de qualquer cidadão, diz a Carta Magna da República que todos têm o direito de usufruir do lazer, com ou sem limitações físicas", explica Felipe Lucas.

Os deputados estaduais encerraram as votações em sessão Plenária na última quarta-feira (14), o mesmo ocorrendo com as comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Desta forma, este projeto, bem como outros apresentados nesta última semana serão analisados a partir do dia 2 de agosto, data do retorno dos trabalhos do segundo semestre.

De qualquer forma, a Casa não fecha durante o recesso parlamentar, todos os setores administrativos funcionam normalmente, de segunda à sexta-feira.

Fonte: ALEP - Cleuza Carvalho (16/07/2010)

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