Reajuste salarial

O polêmico projeto de lei, N° 26/10, que visa o reajuste do valor do piso salarial no Estado do Paraná, foi discutido na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Alep nesta terça-feira (23).

A polêmica do projeto de lei, N° 26/10  se dá em torno da posição dos empresários, que se manifestam contra a proposta do governo que reajusta o piso salarial entre 11,9% e 21,5%, pois alegam que irá provocar um impacto negativo na economia paranaense.

Durante a reunião, o líder do governo na Alep, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), também relator da matéria, defendeu a realização de 4 audiências públicas num período de 10 dias, com o objetivo de discutir com o empresariado e a sociedade civil a importância do aumento do piso salarial para a população e para a economia do Paraná.

O deputado Douglas Fabrício (PPS), reconheceu a importância do projeto, mas alertou para a prática do Poder Executivo de fazer "cortesia com o chapéu alheio", justificando que o governo propõe um projeto de aumento salarial, mas quem terá que arcar com os custos do novo reajuste será a iniciativa privada. Ressaltou ainda que, em sua opinião, o Estado deveria aplicar os mesmos percentuais impostos à iniciativa privada ao seu quadro de funcionários públicos.

Também os deputados Reni Pereira (PSB) e Tadeu Veneri (PT), reivindicaram a importância de que os funcionários públicos do Estado, bem como os funcionários de empresas terceirizadas contratadas pelo Estado, não recebam valores menores dos que os impostos pelo reajuste salarial. Dessa forma, Reni Pereira sugeriu transformar o projeto de lei N° 06/2010, que é também de autoria do Poder Executivo e tem por objetivo fazer com que as empresas terceirizadas, que venham a participar do processo licitatório no Estado, paguem aos seus funcionários o piso mínimo salarial do Estado, seja anexado ao projeto N° 26/2010 citado anteriormente.

 

Fonte: Juliano Griebeler e Roberta Picussa - Vigilantes (24/02/2010)