06/07/2010

Relator conclui leitura de parecer sobre alterações no Código Florestal

O relator da comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), concluiu a leitura das últimas modificações em seu parecer. Ele disse que essas mudanças tiveram como objetivos principais a consolidação das áreas já ocupadas pelas atividades agropastoris e a regularização dos imóveis, ressalvadas as medidas previstas nas regras de zoneamento ambiental e nos planos de bacias.

O relator disse também que os ocupantes de propriedades que podiam ter áreas maiores desmatadas, no início da ocupação, não serão obrigados a recompô-las nem serão punidos, já que obedeceram à legislação vigente na época.

Aldo Rebelo ressaltou, ainda, que manteve o prazo máximo para recomposição das áreas desmatadas em 20 anos. A lei atual prevê prazo de 30 anos, mas Rebelo afirmou que já estão previstos os cinco anos de moratória, que serão somados aos 20. Segundo ele, esse é um prazo razoável.

Com relação à reserva legal, o relator afirmou que a vegetação remanescente nas propriedades com até quatro módulos fiscais deve ser preservada, porém nos limites previstos para o bioma. Esses limites são de 80% nas florestas da Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nas demais áreas campestres.

O presidente da comissão especial, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), deu intervalo de uma hora para que o parecer de Aldo Rebelo seja analisado. A comissão retomará a reunião no plenário 2.

Fonte: Agência Câmara


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