Plenário

Moacir Micheletto defende substitutivo de Aldo Rebelo sobre reforma do Código Florestal

O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) manifestou seu apoio ao substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que revoga o Código Florestal (Lei 4.771/65) e a Lei de Proteção das Florestas Existentes em Nascentes dos Rios (7.754/89). A proposta foi aprovada em 6 de julho por comissão especial da Câmara. Para Micheletto, que presidiu o colegiado, o texto reúne, ao mesmo tempo, mecanismos de incentivo à produção agrícola e à preservação do meio ambiente.

Segundo o parlamentar, a proposta representa um avanço importante em relação à legislação em vigor sobre o tema. “A lei ambiental pode ter nascido de boas intenções, mas tem sido aplicada de forma absolutamente prejudicial ao País”, afirmou. O resultado do atraso da legislação, segundo Micheletto, são os danos ao meio ambiente e os prejuízos aos agricultores, que se veem obrigados a sair do campo para trabalhar na cidade.

De acordo com o parlamentar, dos 399 municípios paranaenses, 218 apresentam “taxas preocupantes de fuga do campo”. “A atual legislação impede a produção, criminaliza mais de 90% da população rural do Brasil e não serve para proteger o meio ambiente”, afirmou Micheletto.

Para a elaboração da proposta, Micheletto ressaltou que a comissão especial levou em consideração a opinião dos maiores especialistas no tema e de várias entidades da sociedade civil. “A sociedade brasileira participou ativamente do processo de construção de uma nova legislação, exatamente como deve ser”, disse.

Reserva legal - A proposta aprovada pela comissão especial determina que os proprietários de até quatro módulos fiscais não estão obrigados a recompor a reserva ambiental legal da área. Segundo o deputado, esse é um “grande ganho ambiental”. Para Micheletto, a medida garante sustentabilidade econômica ao pequeno agricultor. “Não pode haver preservação onde há miséria. Com sustentabilidade, o pequeno produtor estará incentivado a recompor suas áreas de preservação permanentes de forma real”, garantiu.

O deputado também defendeu o novo modelo de preservação previsto na proposta, com a formação de corredores de florestas. “Fragmentos isolados de floresta em meio a lavouras e pasto somente prejudicam propriedades produtivas. A interligação de maciços florestais pelas áreas de preservação permanente é muito mais eficaz”, avaliou.

Estrangeiros - Na opinião de Micheletto, as manifestações contrárias à proposta da comissão especial vão contra os interesses nacionais. “A pujança de nossa agropecuária desperta a cobiça dos nossos concorrentes. E a consequência disso é que determinadas entidades, sempre a serviço de interesses estrangeiros, sob o manto da proteção ambiental, querem impedir o Brasil de crescer e manter sua competitividade nos mercados internacionais”, alertou.

Fonte: Jornal da Câmara