03/05/2010

Projeto que Restringe Venda de Fogos de Artifício é Discutido em Audiência

A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu na quinta-feira (29), uma audiência pública para debater a restrição de venda de fogos de artifício no Estado.

A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu na quinta-feira (29), uma audiência pública para debater a restrição de venda de fogos de artifício no Estado. A medida prevista no Projeto de Lei n.º 731/2009, de autoria do deputado Neivo Beraldin (PDT), estabelece que a comercialização desses produtos só poderá ser feita a pessoas jurídicas, como associações, clubes, condomínios, empresas ou entidades que assumam a responsabilidade da queima.

"A realização de audiências públicas possibilita a discussão de temas e a apresentação de sugestões. A participação da sociedade ajuda a evitar erros que possam vir a prejudicar a população", disse. O deputado explicou que apresentou o projeto que restringe a venda de fogos para prevenir acidentes como queimaduras, lacerações e até mutilações, comuns quando ocorrem explosões e há a manipulação errada desses produtos.

Em 2009, foram registrados em Curitiba 66 casos de mutilação provocados por fogos. Este ano, só no dia 1.º de janeiro, data que os brasileiros costumam comemorar com baterias de explosivos, o número de casos chegou a 12. 

André Lanza, presidente da Federação Nacional de Pirotecnia, disse que o Paraná foi pioneiro em várias medidas que tornam o Estado uma referência no manuseio de fogos de artifício. Entre elas o uso de mesa elétrica e eletrônica para acionamento dos fogos a longa distância e a utilização de bases em fogos de mão.

Lanza lembrou que o Paraná já possui a Lei n.º 13.758, em vigor desde 2002, que trata do tema. "Ela já traz restrições para a venda a menores de idade, para armazenamento e para o uso de fogos de artifício. Nosso setor defende, é claro, a beleza dos fogos, desde que eles sejam usados com segurança. Além disso, temos interesse de sermos fiscalizados", disse.

O presidente da Associação Industrial e Comercial de Fogos de Artifício do Paraná, Rodolpho Aymoré Júnior, também se manifestou contrário à aprovação de uma nova lei. "O Estado tem a lei mais moderna do país. O que nós precisamos é que ela seja cumprida", disse. Aymoré alegou ser a favor da fiscalização, mas contrário ao cercear o trabalho dos empresários do setor.

O empresário acredita que um dos problemas do mau uso dos fogos de artifício se deve a atividade clandestina. Segundo ele, Curitiba tem hoje 28 lojas especializadas em fogos de artifício e pirotécnicos, mas outras 600 atuam de forma clandestina, abastecidas por fabricantes de São Paulo.

O cirurgião plástico Manoel Alberto Prestes, que trabalha no Hospital Universitário Evangélico de Curitiba e que faz parte da diretoria da Sociedade Brasileira de Queimaduras, disse não ser contra o uso de fogos de artifício, mas sim à maneira como eles são usados e vendidos. Ele lembrou que no Brasil é comum ver esses produtos serem comercializados por camelôs em praças e ruas das cidades. Para o médico, os fogos devem ser vendidos apenas por profissionais.

 Prestes destacou que estatísticas do Hospital Evangélico mostram que os fogos de artifício provocam mutilações principalmente em crianças e em pessoas com idades de 20 a 30 anos, que fazem parte da faixa produtiva. "Sem dedo, sem mão ou cego, esta pessoa acaba ainda se tornando mais um problema social", disse.

Participaram ainda da audiência o major Paulo Moisés Zezerino, do Exército Brasileiro; o capitão Emerson Luiz Barakoski, do Corpo de Bombeiros; advogado Leonardo Borges, do Sindicato das Indústrias de Fogos de Artifícios de Minas Gerais; José Marques Neto, da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia do Paraná; Rogério Eleotério da Cruz Silva, da empresa Kimera Fogos; e Júnior Zarur, da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná.

 Fonte: Alep - Adriana Ribeiro (29/04/2010)

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