Notas Políticas.

Deputado Nelson Justus diz que reivindicações da sociedade estão sendo atendidas.

"A Assembleia Legislativa está desenvolvendo todos os esforços necessários para a aprovação da 'Lei da Transparência'. E também defende que esse processo de modernização e transparência se estenda aos demais poderes do estado do Paraná", afirmou nesta quarta-feira (07), o presidente licenciado do Poder Legislativo do Paraná, deputado Nelson Justus, ao fazer uma avaliação das medidas - inéditas na história política paranaense - implementadas pela atual Mesa Executiva desta Casa de Leis com o objetivo de atender as reivindicações da sociedade.

O parlamentar destacou que desde o primeiro momento em que a proposta intitulada "Lei da Transparência" - um dos pontos do manifesto "O Paraná que queremos", assinados por entidades da sociedade paranaense - chegou ao Legislativo foram seguidas todas as normas para o rápido encaminhamento da matéria: "O plenário foi oficialmente informado sobre o recebimento do documento e imediatamente ele foi enviada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para ser apreciado. Neste momento, o presidente da Comissão (deputado Durval Amaral) designou o deputado Luiz Cláudio Romanelli para ser o relator da proposta".  Já Romanelli, ao analisar o documento entendeu que outros poderes - entre eles o Tribunal de Contas e o Executivo - deveriam se manifestar. Um dos questionamentos apontados numa primeira análise foi a de um possível "vício de origem da matéria". Isto porque uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) - que altera a Constituição do Estado - tem que cumprir todos os preceitos estabelecidos na legislação.

Mesa Diretora

Para Nelson Justus, a questão do pedido de afastamento da atual Mesa Diretora é um tema que já foi analisado pela Justiça que entendeu não existir motivos para isso. "Sou o maior interessado em esclarecer todas as questões apontadas pela Justiça. Todas as informações e documentos solicitados foram fornecidos e minha administração sempre foi transparente", destacou lembrando que foi em sua gestão que o Legislativo acabou com o voto secreto e também com o pagamento de jetons aos parlamentares.

O presidente licenciado da Assembleia recordou ainda que a Casa está em entendimentos com o Observatório Social do Brasil para implantar, em conjunto com o Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado da Administração, medidas que tragam uma maior transparência ao Legislativo. Sobre a possibilidade de contratar a Fundação Getúlio Vargas, para auxiliar neste processo, Justus afirmou que foram avaliados os resultados que a instituição obteve no Senado Federal e os custos. Esses dois fatores fizeram com que a Mesa Executiva considerasse inviável essa contratação neste momento. "Com as decisões adotadas até agora e as mudanças que estão sendo executadas estamos modernizando a Assembleia. Estamos construindo um Legislativo ágil e em sintonia com os interesses dos cidadãos", frisou.

De acordo com o parlamentar, um dos próximos objetivos é a realização de um concurso público, ainda em sua gestão, para o preenchimento de cargos no Poder Legislativo. Justus acredita que será possível realizar esse concurso logo após as eleições deste ano. "É um sonho que pretendo realizar antes de concluir meu mandato como presidente da Casa", destacou. O concurso cumpre com o que está estabelecido na lei nº 16.390/10 (de autoria do deputado Durval Amaral) e no projeto de resolução nº 12/2010 (do deputado Elton Welter).

Questionado também sobre a proposta (que integra o manifesto "O Paraná que queremos") que estipula mudanças na forma de escolha dos diretores da Assembleia, o deputado explicou que a Mesa Executiva tem a responsabilidade de indicar os diretores. "São cargos de confiança. Quem indica esses diretores deve assumir a responsabilidade", acrescentou.

 

Fonte: ALEP (07/07/2010)