AL deve votar projetos polêmicos depois do recesso

Para impedir o esvaziamento do plenário, sessões podem ser marcadas para às quartas de manhã.

Curitiba - O recesso de julho da Assembleia Legislativa termina no próximo sábado (31), em plena campanha eleitoral. Apesar do envolvimento dos parlamentares na disputa - apenas 4 dos 54 deputados não são candidatos - a Casa deve votar em plenário nos próximos meses pelo menos seis projetos polêmicos, entre eles o da Transparência, que determina a publicação dos atos de todos os Poderes que impliquem em gastos financeiros.

Para impedir o esvaziamento do plenário, o presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), estuda a possibilidade de realizar sessões nas quartas-feiras de manhã. Em entrevista à imprensa antes do início do recesso, Justus disse que a Casa ''tem que cumprir o seu papel''. ''Não podemos mudar o rito da Assembleia por causa das eleições'', informou.

O projeto da Transparência já foi aprovado em primeira discussão pelos deputados com apenas dois votos contrários, dos deputados Jocelito Canto (PTB) e Edson Praczyk (PRB). Mas a segunda discussão deverá ser mais polêmica, uma vez que a iniciativa deverá receber emendas. Alguns parlamentares alegam que há inconstitucionalidades no texto porque o projeto determina ações para outros Poderes. O relator do projeto, no entanto, nega. ''As inconstitucionalidades foram sanadas pelas alterações feitas no substutivo'', explica Luiz Claudio Romanelli (PMDB).

Outra proposta polêmica que irá a plenário é a que autoriza o governo a aceitar precatórios no pagamento de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além de conceder descontos na quitação dos débitos. Tanto o Ministério Público (MP) quanto a Associação dos Procuradores do Estado já se manifestaram contra o projeto, que é de autoria do Poder Executivo. Apesar disso, o governador Orlando Pessuti (PMDB) irá manter a proposta na Assembleia.

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) prevê desconto de 100% das multas e juros para pagamento à vista e descontos de 60% a 80% para parcelamento em até 120 meses. O desconto para pagamento à vista implicaria em uma arrecadação R$ 3 bilhões menor só em relação à dívida dos 150 maiores devedores do Estado.

Consórcios

Três mensagens enviadas à Assembleia pelo governador também deverão causar debates acalorados entre os parlamentares. Um dos projetos de lei reduz os requisitos para participação privada nos serviços públicos e estimula a constituição de Parcerias Público Privadas junto a Copel para implantação de projetos de geração de energia.

Outras duas mensagens autorizam a estatal paranaense a formar consórcios com a Eletronorte e a Eletrosul para participação e leilões de contratação de energia de novos empreendimentos. Os projetos preveem a autorga da concessão. Todos as propostas estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.

Por fim outra mensagem do Poder Executivo reestrutura a Polícia Militar no Paraná. O texto deverá receber várias emendas uma vez que abre a possibilidade de criação de novos batalhões. ''Todo mundo vai querer criar um na sua região. Ainda mais em época de eleição'', prevê Romanelli.

Fonte: Folha de Londrina (26/07/2010)