AL analisa cassação de Justus e Curi

Criada em junho e definida somente na terça-feira (31), Comissão de Inquérito da Casa terá prazo de 60 dias para apreciar pedido feito pelo PV

Curitiba - Uma Comissão de Inquérito da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná decidirá, em até 60 dias, se recomenda ou não a cassação de mandato dos deputados estaduais Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB), presidente e 1º secretário do Legislativo, respectivamente. Apesar do pedido que levou à criação da comissão ter sido protocolado em junho, os membros só foram indicados na terça-feira (31). Eles esperam terminar o relatório até o início de outubro, quando deve ser levado à apreciação do plenário da Casa.

O pedido de cassação foi feito pelo Partido Verde (PV) com base em denúncias veiculadas na imprensa sobre a contratação irregular de funcionários e desvio de dinheiro da AL. Desde então, a Comissão de Ética da Casa aguardava a chegada de documentos do Ministério Público Estadual (MP-PR) que teriam sido encaminhados, mas desapareceram. A ''nova remessa'' chegou à Casa no último dia 18.

Osmar Bertoldi (DEM), Stephanes Junior (PMDB) e Ademar Traiano (PSDB) foram escolhidos para integrar a Comissão de Inquérito que pedirá também informações das investigações comandadas pela Polícia Federal e sobre a auditoria interna realizada pela própria AL. 

Justus e Curi serão notificados para apresentarem suas defesas em relação às acusações em até cinco dias úteis. Eles receberão cópia dos documentos enviados pelo MP-PR que, segundo Stephanes, trazem apenas um resumo das investigações feitas até agora.

''Nós ainda não temos a íntegra dos depoimentos dos 'laranjas', nem dos diretores presos (Abib Miguel, Claudio Marques da Silva e José Ary Nassiff), nem os comprovantes das movimentações bancárias ou mesmo dos chamados Diários Secretos'', explicou o peemedebista. No entanto, os deputados não pretendem ouvir todos os envolvidos nas denúncias. Para conseguir mais detalhes sobre as investigações do MP-PR, a comissão deve convocar os sete promotores envolvidos no caso para uma audiência pública no próximo dia 14.

Trâmite

A comissão tem 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para elaborar um parecer ou optar pelo arquivamento das denúncias. Os cinco membros originais da Comissão de Ética - Stephanes, Bertoldi e Traiano, além de Pedro Ivo (PT) e Duílio Genari (PP) - votam o texto. Se entenderem que estão comprovadas as irregularidades, o relatório é encaminhado ao plenário onde os 54 deputados votarão contra ou a favor da cassação de mandato de Justus e Curi.

Embora a legislatura esteja quase no fim, Stephanes acredita que a cassação poderia afetar a diplomação dos deputados, caso sejam reeleitos. Ele considera que a decisão da comissão será técnica, mas também política.

''O período eleitoral prejudica um pouco os prazos. Mas queremos dar uma resposta rápida à sociedade, sem atropelar etapas e corrermos o risco de ter, lá na frente, todo o processo anulado por erros na condução'', disse Bertoldi.

Os três deputados irão pedir à Casa a contratação de um advogado criminalista e de uma secretária, além do apoio do Setor de Taquigrafia, para conduzir os trabalhos.

Regimento Interno da ALEP

Art. 249. A perda do mandato será decidida pelo Plenário, em escrutínio secreto e por maioria absoluta de votos, mediante iniciativa da Mesa, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ou de partido representado na Assembleia Legislativa, na forma prevista nos artigos 250 e 251 deste Regimento, e artigo 59, Parágrafo 2º da Constituição Estadual.

Fonte: Folha de Londrina (01/09/2010)