MP pede devolução de R$ 72 milhões desviados na Assembleia

Promotores responsabilizam ex-dirigentes do Legislativo por atos secretos e contratação de "fantasmas".

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba propôs na segunda-feira (21) três novas ações civis públicas por improbidade administrativa contra deputados, ex-deputados, servidores e outras pessoas envolvidas com desvios de verbas públicas através da inserção, manutenção e ocultação de nomes de "funcionários fantasmas" na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Entre os responsabilizados estão os ex-presidentes da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM) e Hermas Brandão, atual conselheiro do Tribunal de Contas; e os ex-primeiros-secretários, deputados Alexandre Curi (PMDB) e Nereu Moura (PMDB).

Além da condenação por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público busca com essas novas ações a devolução de todo dinheiro desviado dos cofres públicos, devidamente corrigido e acrescido de juros legais. Segundo a promotoria, teriam sido desviados pelo grupo R$ 72.057.370,66. Além da devolução do dinheiro, as ações pedem ainda o pagamento de até R$ 144.114.741,32 - em valores corrigidos até fevereiro de 2011 -, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e receber incentivos ou benefícios fiscais.

Com essas ações, o MP considera concluída a primeira etapa das investigações. Elas prosseguem, uma vez que há outros nomes com indícios de se tratar de "funcionários fantasmas", assim como há outros tipos de ilícitos, cujo esclarecimento ainda demanda aprofundamento.

Além dos deputados, a ações atingem também o ex-diretor geral da Assembleia, Abib Miguel; o ex-diretor administrativo, José Ary Nassiff; o ex-diretor de pessoal, Cláudio Marques da Silva; a ex-diretora de pessoal, Cinthia Molinari; além de João Leal de Matos, Daor Afonso Marins de Oliveira e Douglas Bastos Pequeno, apontados como "agenciadores" dos "funcionários fantasmas".

Com exceção dos últimos três, os demais tiveram funções de administração e supervisão administrativa no Parlamento Estadual e, segundo o MP, ressalvadas as peculiaridades de cada situação individual, "mesmo conscientes da ocorrência de ilícitos naquela Casa de Leis, mantiveram e aperfeiçoaram uma estrutura ilícita, baseada na ausência de concursos públicos, falta de transparência e inexistência de controles, a qual propiciou a prática e ocultação de vários ilícitos".

Além do pagamento de salários em nome de pessoas que não trabalhavam - "funcionários fantasmas" - foram apuradas pelo MP-PR uma série de irregularidades: variação das remunerações, sem qualquer critério ou base legal, muitas vezes extrapolando o teto constitucional do Poder Legislativo, ou seja, o valor da remuneração dos deputados estaduais; pagamentos de vencimentos em duplicidade, o que ocasionou elevadas remunerações, por vezes superando os R$ 35 mil mensais.

A investigação descobriu ainda que gratificações de férias foram pagas em vários meses seguidos, havendo casos de "funcionários fantasmas" em cujos nomes foram feitos dezessete pagamentos do terço de férias consecutivamente; abonos sem qualquer fundamento legal. Também identificou investidura de servidores comissionados para funções e lotações absolutamente indeterminadas, assim como para funções que não admitem esse tipo de provimento; admissão de pessoas sem a menor qualificação para cargos que correspondiam a altíssimas remunerações; nomeação de "funcionários fantasmas" em cargos comissionados sem o regular procedimento formal.

"Famílias" - Os "funcionários fantasmas" foram divididos em três grupos, cada um correspondendo a um agrupamento familiar, onde as pessoas são ligadas a um mesmo agente responsável pela obtenção da documentação e assinaturas necessárias para inserção dos nomes na folha de pagamentos e para abertura das contas bancárias em nome dos "servidores fantasmas".  Assim, as ações propostas tratam da inclusão de nomes de oito "funcionários fantasmas" ligados à Família Leal de Matos, em nome dos quais foram efetuados pagamentos da ordem de R$ 18.185.565,96; de onze "servidores fantasmas" da Família Oliveira/Gbur, em nome dos quais foram feitos dispêndios de R$ 26.324.956,93; de 17 "funcionários fantasmas" vinculados à Família Bastos Pequeno/Thibes/Sales/Cury, em nome dos quais foram feitos gastos da ordem de R$ 27.546.847,77; todos valores atualizados até fevereiro de 2011.

Fonte: Jornal do Estado (21/03/2011)