Base quer impedir Dilma de dar calote em emendas

Líderes aliados ao governo já preparam decreto para evitar que liberação de recursos de anos anteriores seja automaticamente cancelada por Planalto

Denise Madueño / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Líderes da base se rebelam contra o cancelamento de liberação de recursos incluídos em Orçamentos da União dos últimos três anos por meio de emendas parlamentares, e ameaçam, com isso, o esforço fiscal da presidente Dilma Rousseff. Está em negociação a edição de um decreto para garantir o pagamento do dinheiro de emendas que beneficiam obras nas cidades que são base eleitoral desses deputados.

A minuta do decreto, que pede que a discussão seja "reservada" e "confidencial", está pronta e em negociação com o governo. O texto, ao qual o Estado teve acesso, mantém a validade dos "restos a pagar" relativos aos orçamentos de 2007, 2008 e 2009. O decreto propõe mudanças na execução dos convênios e contratos com as prefeituras. O motivo de irritação dos aliados é a Caixa Econômica Federal, responsável pelos repasses.

O decreto de 31 de dezembro de 2010 estabelece que os restos a pagar não processados desses anos perderão validade em 20 de abril - exceto despesas da saúde e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Decreto publicado no início do mês fixou um valor máximo para quitar contas deixadas pelo governo Lula - o que exceder o teto não será honrado. Estima-se que os restos a pagar de emendas de 2007 a 2009 somem R$ 60 bilhões e que R$ 33,9 bilhões deixariam de ser quitados.

A proposta discutida ontem com o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), é que a prescrição dos restos a pagar ocorra em cinco anos - e não em três.

O líder do PP, Nelson Meurer (PR), ficou encarregado de fechar o texto. "Tem uma pressão de líderes legítima em cima do governo por causa do decreto. Muitas obras estão em curso pelas prefeituras e seriam paradas por falta de verba", disse o deputado Sílvio Costa (PTB-PE).

Junto com a manutenção dos restos a pagar, os líderes exigem mudanças nos convênios. Eles reclamam das exigências da Caixa e da falta de empenho do órgão em repassar o dinheiro. "A discussão é sobre o modo operacional. Queremos que o dinheiro do município realmente chegue, e não deixe o prefeito em situação difícil", afirmou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

Fonte: Estadão (16/03/2011)