Reajuste do MP empaca em comissão.

Dos 13 deputados da comissão, apenas três apareceram na reunião de ontem na Assembléia.

A reunião de ontem da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa acabou suspensa por falta que quórum. Apenas três - Nereu Moura (PMDB), Duílio Genari (PP) e Tadeu Veneri (PT) - dos treze deputados que compõem a comissão apareceram. Com isso, não houve como votar o projeto que prevê reajuste de 5,16% para os servidores do Ministério Público. O MP enviou à proposta na semana passada, em meio a uma crise entre o órgão e o Legislativo, agravada pela operação de busca e apreensão de documentos e equipamentos realizada por promotores na sede da Assembleia, no último dia 8, como parte da investigação em torno das denúncias de desvio de recursos públicos e contratação de funcionários "fantasmas" pela Casa.

Por conta da operação, o presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), acusou o Ministério Público de agir de forma "arbitrária", alegando que a Casa estaria colaborando com as investigações, e que os promotores teriam descumprindo ordem do Tribunal de Justiça que impedia o repasse dos documentos relativos à movimentação financeira de todos os servidores do Legislativo. O MP rebateu as acusações alegando que obteve autorização judicial para a operação.

Ainda na esteira da crise, na semana passada os deputados chegaram a incluir na pauta de votação, um projeto do ex-governador Roberto Requião (PMDB), que estava engavetado na Casa há dois anos, que tirava do Ministério Público a autonomia para conceder gratificações salariais a seus servidores. Os próprios parlamentares consideraram que a iniciativa poderia ser interpretada como uma retaliação contra o MP por conta das investigações na Casa e a proposta foi retirada de pauta.

Pouco antes disso, outra iniciativa polêmica veio à tona, com a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe o Ministério Público de contar com o apoio de policiais civis e militares em suas investigações. A PEC - cuja autoria nenhum deputado assumiu oficialmente - atingiria diretamente o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que reúne promotores e policiais e foi responsável pela ação de busca e apreensão de documentos dentro da sede da Assembleia. Apesar de recebida oficialmente pela Mesa Executiva, a PEC, porém, não avançou desde então.

Ainda na semana passada, o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), garantiu que o reajuste dos servidores do MP seria votado e aprovado. "Os servidores do MP não têm que pagar por eventuais conflitos institucionais entre o órgão e a Assembleia", disse.

Com o cancelamento de ontem, a CCJ volta a se reunir na próxima terça-feira. Na pauta da comissão ontem também constava o projeto que prevê eleição direta para escolha dos diretores do Colégio Estadual do Paraná.

Judiciário - O Tribunal de Justiça enviou ontem proposta de reajuste dos servidores do órgão. Pelo projeto, os servidores do quadro efetivo teriam aumento salarial de 7,7%, e os que ocupam cargos confiança 5%.

 

Fonte: Jornal do Estado (25/05/2010)