19/06/2010

STF determina soltura de ex-diretor da Assembléia.

Ministro considerou inválida a investigação do Ministério Público.


O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli concedeu liminar, na tarde de terça-feira, determinando a soltura do ex-diretor geral da Assembléia Legislativa, Abib Miguel. Bibinho está preso no quartel da Polícia Militar e pode ser solto a qualquer momento. O ministro considerou ainda que as investigações feitas pelo Ministério Público são nulas, por serem desdobramentos do que ficou conhecido caso dos "gafanhotos", investigado pela Polícia Federal em 2008.

No inquérito da Polícia Federal, foram apontados como responsáveis por funcionários fantasmas os deputados estaduais Barbosa Neto (hoje prefeito de Londrina); Hidekazu Takayama (hoje deputado federal); Orlando Pessuti (hoje governador do Paraná); Edno Guimarães, Nelson Tureck e Eli Ghelere (hoje prefeitos municipais); Carlos Simões, Geraldo Cartário e Tony Garcia (ex-deputados); e os que ainda continuam na Assembleia, Chico Noroeste, Antônio Belinati, Nereu Moura, Waldyr Pugliesi, Elton Welter, Pedro Ivo (presidente do Conselho de Ética), Antônio Anibelli, Caíto Quintana e Jocelito Canto.

A decisão de Toffoli não foi publicada porque a ação corre em segredo de Justiça. Mas além de Abib Miguel, os outros dois ex-diretores, José Ary Nassif e Cláudio Marques da Silva, também podem ser libertados, porque todos os atos da Justiça Estadual podem ser considerados nulos.

A decisão do ministro - que atendeu a uma ação reclamatória do advogado de defesa de Abib Miguel, José Roberto Battochio - ainda passará pelo plenário do STFpara ser votado pelos 11 ministros.


Fonte: Jornal do Estado (09/06/2010)


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