12/07/2010

LDO de 2011 será votada na próxima semana.

Projeto prevê aumento de gastos com a Justiça do Paraná.


As diretrizes do orçamento do Governo do Paraná para o próximo ano deverão ser votadas pela Assembleia Legislativa na semana que vem. A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 (LDO) já foi aprovada pela Comissão de Orçamento e tem que ser analisada pelos deputados antes do recesso da Casa, que começa no próximo dia 15. Entre as principais medidas previstas no texto está o aumento de 9% para 9,5% na transferência de receitas do Estado para o Poder Judiciário. Os recursos extras sairão do orçamento do Poder Executivo.

Segundo do presidente da Comissão de Orçamento, deputado Nereu Moura (PMDB), o aumento da verba do Tribunal de Justiça irá significar entre R$ 40 e R$ 50 milhões a mais para a instituição. Os recursos servirão para implantação de medidas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recentemente divulgou relatório da inspeção realizada no estado.

A LDO também prevê a disponibilização de recursos para a Secretaria de Estado da Mulher, cuja criação ainda deverá ser votada pela Assembleia este ano. Outros 0,24% da receita do Estado serão destinados a Defensoria Pública para permitir a efetiva implantação do órgão.

O projeto de lei recebeu 19 emendas, das quais 16 foram aprovadas pela Comissão. A Assembleia deve convocar sessões extraordinárias na próxima semana para garantir a conclusão das votações. A partir do dia 15 de julho a Casa entre em recesso por 15 dias e retorna aos trabalhos no início de agosto.

 

Fonte: Jornal do Estado (09/07/2010)


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